Ação reforça direitos nas compras, alerta sobre abusos no comércio e orienta consumidores sobre trocas, garantias e preços
Com o Dia dos Namorados se aproximando, as vitrines já começam a ser tomadas por corações, promoções e ofertas de presentes. E, junto com o clima de romantismo, surge também a necessidade de atenção e responsabilidade nas compras. Pensando nisso, o Procon Parauapebas iniciou uma campanha educativa com foco na orientação do consumidor e na prevenção de práticas abusivas que costumam se intensificar nessa época do ano.
Batizada de “Presente com direitos”, a ação busca reforçar que o respeito ao consumidor deve estar presente em cada detalhe da relação de consumo — seja na loja física, virtual ou nas redes sociais. A proposta da campanha é garantir que os sentimentos envolvidos nas compras não sejam ofuscados por desrespeito às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Direitos que valem o amor
A campanha destaca pontos-chave para uma compra segura e consciente, como:
- Direito de arrependimento: em compras feitas fora do estabelecimento físico (pela internet, telefone, redes sociais ou catálogos), o consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto para desistir da compra, com devolução integral do valor pago;
- Troca em loja física: não há obrigação legal de troca por arrependimento (gosto, tamanho ou cor), a menos que o produto tenha defeito. Nesses casos, o lojista deve resolver o problema em até 30 dias. Após esse prazo, o cliente pode exigir troca, reembolso ou abatimento proporcional;
- Política de preços: os valores dos produtos devem estar claramente visíveis e informados. Caso haja variação de preço conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão, PIX), essa diferença deve ser informada com clareza, como determina a Lei nº 13.455/2017;
- Proibição de cobrança adicional: o lojista não pode repassar ao consumidor taxas de operadoras de cartão. Se isso ocorrer, o cliente pode acionar o Procon.
Educar também é proteger
De acordo com Linicker Pereira, coordenador geral do Procon Parauapebas, a iniciativa tem como foco o fortalecimento da cidadania e a conscientização da população. “Mais do que fiscalizar, é nosso dever educar. Em datas comemorativas, os consumidores ficam mais expostos a práticas abusivas e, por isso, é essencial levar informação acessível, clara e objetiva à sociedade”, afirma.
A coordenadora de fiscalização do órgão, Kecyla Almeida, também destaca a importância da prevenção: “Evitar surpresas desagradáveis começa com informação. A campanha é um lembrete de que consumir com responsabilidade é uma forma de amor próprio e respeito ao outro”, reforça.
Campanha segue até 12 de junho
A ação segue ativa até o Dia dos Namorados, com orientações nas redes sociais e canais oficiais da Prefeitura de Parauapebas. O Procon também disponibiliza canais de atendimento ao consumidor para tirar dúvidas e registrar denúncias, garantindo mais segurança nas compras e nas relações de consumo durante esse período.
Para dúvidas ou denúncias, o consumidor pode procurar a sede do Procon ou entrar em contato pelos canais oficiais. Neste Dia dos Namorados, além de carinho e presentes, consuma com consciência e defenda seus direitos.
