Com a proximidade do Dia dos Pais, celebrado no segundo domingo de agosto, o Procon Parauapebas deu início a uma campanha educativa voltada para orientar a população sobre seus direitos e incentivar práticas de consumo consciente durante as compras para a data comemorativa.
A ação busca reforçar que presentear é um gesto de carinho, mas que deve estar sempre aliado à responsabilidade e ao respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Direitos garantidos por lei
Entre os principais pontos abordados, a campanha destaca que todos os produtos novos possuem garantia legal:
- 30 dias para bens não duráveis (como alimentos e flores);
- 90 dias para bens duráveis (como roupas, eletrônicos e eletrodomésticos).
Essa garantia é válida independentemente do fabricante ou loja informar. Além disso, o consumidor deve sempre exigir e guardar a nota fiscal, já que ela é o principal comprovante em casos de troca, devolução ou reclamação.
Outro lembrete importante envolve os serviços de lazer, gastronomia e bem-estar, como jantares, hospedagens e pacotes de spa. O Procon alerta que tudo o que for ofertado em propagandas precisa ser cumprido, e em caso de descumprimento, o consumidor tem direito ao reembolso ou reparação.
Combate à propaganda enganosa
A campanha também chama atenção para o perigo da propaganda enganosa. Segundo o CDC, toda promessa feita em anúncios — como brindes, frete grátis ou descontos especiais — deve ser cumprida integralmente.
Além disso, em compras feitas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o chamado direito de arrependimento: pode desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento, sem necessidade de apresentar justificativa.
Orientação e atendimento
Em situações de problemas, a primeira recomendação é tentar resolver diretamente com o fornecedor. Caso não haja acordo, o consumidor pode procurar o Procon Parauapebas, levando documentos pessoais, nota fiscal e registros da transação.
O atendimento é realizado na Rua Araguaia, nº 40, bairro Rio Verde.
Palavra do coordenador
Para o coordenador do Procon Parauapebas, Linicker Pereira, a campanha é essencial para garantir relações de consumo mais justas e seguras: “Nosso papel é orientar e proteger. Queremos que o Dia dos Pais seja marcado por boas experiências, sem transtornos ou prejuízos. A informação é a principal aliada do consumidor na hora de garantir seus direitos”, afirmou.
Compromisso com o consumidor
Com essa iniciativa, o Procon Parauapebas reforça seu compromisso em transformar o Dia dos Pais em uma celebração segura e positiva, em que prevaleçam o respeito, a responsabilidade e a valorização dos direitos do consumidor.
