Em assembleia da categoria dos trabalhadores em educação pública ocorrida na noite desta terça-feira, 20, os professores deliberaram pela paralisação das atividades na rede pública municipal de Curionópolis na próxima quinta-feira, 22, caso o prefeito Adonei Aguiar não cumpra com o retroativo do piso nacional do magistério de 2017 e da pós-graduação.
Além disto, ficou deliberada a importância de um acordo judicial para que a categoria receba os retroativos referentes aos anos de 2016, 2015, 2014, 2013 e 2012. A mesa de negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores e Educação Pública do Pará (SINTEPP) – Subsede Curionópolis e prefeitura deve acontecer na tarde desta quarta-feira, 21.
De acordo com o coordenador-geral do SINTEPP, Hebber Kennady, o governo tem protelado em diversos momentos a retomada desta discussão sobre o retroativo. “É preciso que o governo municipal entenda que fomos flexíveis durante os quase seis meses de mandato, porém, o respeito pela categoria se dá também através do cumprimento do retroativo e de um acordo judicial visando valorizar os profissionais de educação”, finaliza Hebber Kennady.
Porém, no início deste ano o governo realizou reunião com SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) e foi estabelecido um primeiro diálogo em busca de soluções dos principais problemas apresentados pelo sindicato e atendimento das diversas demandas. Entre elas:
1. Calendário 2017;
2. Portaria de lotação dos professores;
3. Solicitar prioridade e acordo com a disponibilidade da carga-horária para professores efetivos;
4. Acompanhamento do sindicato durante a reforma das escolas da rede pública municipal de ensino, através conjuntamente com o governo;
5. Disponibilidade de professores para o mandato classista;
6. Possibilidade do estabelecimento de três horários contínuos das disciplinas, através do estabelecimento da autonomia das escolas;
7. Solicitar o extrato do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente aos meses de novembro e dezembro de 21016;
8. Solicitar a disponibilidade com regularidade mensal do extrato de movimentação dos recursos do FUNDEB e da folha e da folha analítica de pagamento dos trabalhadores em educação;
9. Retroativo dos professores concursados antigos referente aos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015; verificar o enquadramento do piso, através do valor da hora-aula;
10. Pagamento do triênio aos professores concursados de 2005.
O sétimo item, bem como outros, foi atendido de pronto, sendo entregue também ao SINTEPP documentos solicitados para acompanhamento dos recursos. A SEMED (Secretaria Municipal de Educação) fez a entrega do plano municipal de educação- PME, do regimento interno das escolas, do regimento do conselho do FUNDEB e das novas fichas de matrículas.
Naquela reunião, o governo assegurou que iria convidar o SINTEPP para construir a portaria de lotação e enturmação; foi autorizado também o acompanhamento do SINTEPP em relação às reformas e visitas nas escolas públicas.
