Por meio da Indicação nº 139/2018, a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs ao prefeito Darci Lermen que proíba a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. A proposição foi apresentada na sessão da Câmara Municipal realizada terça-feira, 8 de maio de 2018.
Na matéria, Eliene argumenta que energia elétrica e água são serviços essenciais e a proibição da cobrança de taxa para religação visa corrigir uma injustiça, tendo em vista que a religação desses serviços decorre do adimplemento, ou seja, somente depois de quitar os débitos.
“O usuário que já paga pelos serviços não pode ser cobrado para ter acesso aos mesmos, até porque efetuou o pagamento quando solicitou a ligação pela primeira vez. Assim, uma vez pago o débito pelo consumidor, é obrigação da requerida restabelecer, de imediato, o fornecimento, sob pena de onerar em demasia o usuário/consumidor, que seria duplamente penalizado, isto é, no início, com a suspensão do serviço, e depois, com a cobrança da religação”, explicou a vereadora.
A Indicação nº 139/2018 foi aprovada pelos vereadores e enviada ao prefeito, para que avalie a viabilidade de colocar em prática a solicitação da vereadora.
Reportagem: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva
