Proposta encaminhada pelo prefeito Aurélio Goiano estabelece 2 de fevereiro como data oficial para valorizar a importância ambiental, econômica e histórica da unidade de conservação para Parauapebas
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18), o projeto de lei que institui o Dia Municipal da Floresta Nacional de Carajás no calendário oficial do município. A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal e foi encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano.
De acordo com o texto aprovado, a data será celebrada anualmente em 2 de fevereiro, em referência à criação da Floresta Nacional de Carajás (Flonaca), instituída por meio do Decreto Federal nº 2.486, de 2 de fevereiro de 1998.
A proposta estabelece que a data terá como objetivo homenagear e reconhecer a importância da Flona de Carajás, especialmente nos aspectos relacionados à preservação ambiental e à economia de Parauapebas.
O projeto também prevê que o Poder Executivo poderá elaborar políticas públicas destinadas a incentivar o uso econômico sustentável da Floresta Nacional de Carajás, respeitando os limites estabelecidos pela legislação ambiental.
Cerca de 70% do território de Parauapebas
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo destaca a forte relação territorial de Parauapebas com a unidade de conservação. Segundo o documento, cerca de 70% do território do município está inserido na Floresta Nacional de Carajás.
A Flonaca faz parte de um importante conjunto de unidades de conservação que, conforme a mensagem apresentada junto ao projeto, abrange aproximadamente 1,2 milhão de hectares de áreas protegidas.
Criada em 1998, a Floresta Nacional de Carajás é classificada como uma unidade de conservação de uso sustentável, permitindo o manejo e o aproveitamento racional dos recursos naturais dentro das regras ambientais.
O Executivo destaca ainda que é dessa região que são extraídos recursos minerais que sustentam parcela significativa da economia de Parauapebas. Ao mesmo tempo, a floresta possui potencial para outras atividades econômicas sustentáveis, como o turismo ecológico e o extrativismo, sendo citado no projeto o jaborandi como exemplo.
Biodiversidade e recursos hídricos
Além da importância econômica, a justificativa ressalta o papel ambiental da Floresta Nacional de Carajás. A unidade abriga uma ampla diversidade de fauna e flora, incluindo espécies raras e endêmicas consideradas importantes para o equilíbrio ecológico.
Outro aspecto apontado é a proteção dos recursos hídricos. A Flonaca preserva nascentes e corpos d’água que desempenham papel importante para o abastecimento e a segurança hídrica de Parauapebas.
Com a criação da data, a intenção é estimular a valorização, conscientização e preservação desse patrimônio natural, além de possibilitar ações educativas e de sensibilização ambiental junto à comunidade.
Após a aprovação pelos vereadores nesta terça-feira, o projeto segue os trâmites legais. Com a sanção e publicação da lei, o dia 2 de fevereiro passará a integrar oficialmente o calendário de Parauapebas como o Dia Municipal da Floresta Nacional de Carajás.
