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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias está na fase final em Parauapebas

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Vereadores e representantes do Poder Executivo Municipal se reuniram na última quarta-feira (10), na Câmara Municipal, para tratar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2016. A proposição tramita na Casa desde o final de abril e deve ser aprovada até o final deste mês.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a execução do orçamento para o ano subsequente. O projeto é elaborado anualmente pelo Poder Executivo e apreciado pelo Poder Legislativo.


Durante a reunião, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, procuradores da Câmara e vereadores analisaram e discutiram alterações no texto da lei e anexos.

Já foram realizadas quatro reuniões entre representantes do Executivo e do Legislativo para tratar da LDO, no intuito de entrar em consenso quanto às diretrizes da proposta. Segundo o procurador legislativo, Nilton César, o alinhamento na elaboração do projeto deve evitar que sejam realizadas muitas emendas ao texto, como costuma ocorrer todos os anos. “Assim haverá uma celeridade maior ao processo”, destacou, acrescentando que a LDO está com o texto e os anexos todos em conformidade com o Plano Plurianual Aplicado (PPA) 2014-2017.

O projeto da LDO, que tramita nas comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, deve ir a votação antes do recesso parlamentar que ocorre no mês de julho, sendo necessárias duas votações. Posteriormente, seguirá para sanção do Executivo Municipal.

Reportagem: Nayara Cristina/Ascom-CMP
Foto: Coletivo Dois.8

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