Indicação foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e será encaminhada ao prefeito Aurélio Goiano e à secretária Maura Paulino para análise e possível implementação
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou por unanimidade a Indicação nº 446/2025, de autoria do vereador Léo Márcio (SD), que solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas para garantir transparência e publicidade da fila de espera e da demanda atendida nas creches da rede municipal de ensino.
O parlamentar defendeu que a educação infantil é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que a falta de clareza sobre o processo de matrícula em creches gera insegurança e desconfiança na população.
“Hoje, a alta procura por vagas em creches municipais é um desafio enfrentado não somente por Parauapebas, mas por diversos municípios do Brasil. A publicação da lista de espera, com a ordem de classificação das crianças, assegura a igualdade de acesso e reforça o compromisso da gestão com a ética e a transparência”, afirmou Léo Márcio durante a defesa da proposta.
O que a medida prevê
A indicação aprovada prevê que a Prefeitura de Parauapebas e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), sob comando da secretária Maura Paulino, publiquem de forma oficial:
- A lista de espera das creches, com ordem de classificação das crianças inscritas;
- A relação das demandas atendidas em cada unidade da rede municipal.
A medida, segundo o vereador, permitirá que os pais acompanhem em tempo real a situação de seus filhos, sem a necessidade de se deslocarem até a Semed, além de oferecer um diagnóstico mais preciso sobre a carência de vagas por região.
Benefícios para a gestão pública
De acordo com Léo Márcio, a proposta contribui diretamente para o controle social, permitindo que a própria comunidade fiscalize e acompanhe a distribuição das vagas. Além disso, pode orientar o Poder Público na formulação de políticas públicas mais eficazes, como a expansão da rede de creches em bairros com maior demanda reprimida.
“Essa iniciativa alinha Parauapebas às melhores práticas de gestão pública, reforçando a credibilidade do sistema educacional e promovendo a justiça social e o direito à informação”, destacou o vereador.
Próximos passos
Com a aprovação da indicação pelo Legislativo, o documento será encaminhado ao prefeito Aurélio Goiano e à secretária Maura Paulino, que deverão avaliar a implementação da proposta dentro das competências da Administração Municipal.
