Um projeto que, caso seja aprovado, trará benefícios a 85 Agentes de Combate a Endemias que atuam em Parauapebas, lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).
A iniciativa partiu da Prefeitura Municipal de Parauapebas através da SEMSA, tendo como gestor Gilberto Laranjeiras, que protocolou na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) o Projeto de Lei Nº 102/2019 que altera a Lei Municipal Nº 4.603 de 2015, a ser votada na sessão ordinária que acontecerá nesta terça-feira (3), garantindo o 14° salário dos ACE’s do município.
Com a alteração, o valor do incentivo adicional que o Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde fazem jus corresponderá ao valor recebido do Governo Federal no último trimestre de cada ano, por cada agente, a título de Assistência Financeira Complementar da União, equivalente a 95% do valor do piso nacional dessas categorias.
“O objetivo especial é garantir que esses profissionais recebam o mesmo valor da parcela. O que fica evidente a intenção desse projeto de lei que visa valorizar esses profissionais”, explicou Gilberto Laranjeiras, Secretário Municipal de Saúde, dando por certo que o prefeito Darci Lermen tem como meta a valorização dos profissionais para que esses trabalhem com mais afinco no objetivo de bem atender a população.
A “boa intenção” já era meta do vereador José das Dores Couto, “Coutinho”, no período em que ficou na gestão da pasta da saúde, dizendo entender que boas condições de trabalho melhoram o produto final que é o atendimento a quem procura o serviço de saúde em alguma das unidades ou quando é visitado por um Agente de Endemia.
