Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (9) o Projeto de Lei n° 113/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação das zonas urbanas, os bairros que comporão cada zona e a indicação de critérios objetivos para o reconhecimento de novos bairros no âmbito da área urbana e de expansão de Parauapebas.
De acordo com a justificativa da proposição, pretende-se melhor organizar urbanisticamente o município, uma vez que atualmente a ausência de definição legal das zonas urbanas e, em especial, a correta delimitação geográfica com as coordenadas iniciais e finais de cada bairro dificultam a implementação de diversas politicas públicas.
A ausência de definição dessas zonas causa problemas como dificuldade de entrega de correspondências e cobrança de tributos, uma vez que é difícil identificar o enquadramento de imóveis em determinadas áreas, e atinge até mesmo as políticas essenciais da saúde e educação, pois é a partir dessas definições que se identifica a necessidade de implantação de escolas e postos de saúde.
“Com a criação das zonas, identificação dos limites de cada bairro e a respectiva estruturação das zonas, busca-se melhor organização urbanística da cidade e, com isso, melhor funcionalidade no desenvolvimento e crescimento do espaço urbano, possibilitando ganhos de eficiência e qualidade na aplicação dos recursos públicos”, argumenta o prefeito Darci Lermen na mensagem do projeto.
Zonas e bairros
O projeto cria cinco zonas urbanas em Parauapebas e determina quais bairros irão compô-las.
A zona central será composta pelos bairros Cidade Nova, Primavera, Maranhão, Rio Verde, Nova Vida, União, Liberdade I e II; Bairro da Paz, Caetanópolis, Guanabara, Paraíso, Esplanada e Linha Verde II.
A zona norte terá os bairros Beira Rio, Parque dos Carajás, Vila Rica, Habitar Feliz, Altamira, Novo Horizonte, Jardim Canadá, Betânia, Alto Bonito, Martini, Santa Luzia, Novo Viver, Vale do Sol, Tropical e Polo Moveleiro.
Já a zona nordeste, que será a menor em quantidade de bairros, vai abranger somente Minérios e Cidade Jardim.
Na sequência, a zona sul terá os bairros Parque das Nações, São Lucas, Brasília, Morada Nova, Jardim América e Jardim Planalto.
Por fim, a zona sudeste abrangerá os bairros Nova Carajás, Apoena, Amazônia, Alvorá e Novo Brasil.
A descrição dos limites territoriais de cada bairro está identificada nos mapas e memoriais descritivos que integram o Projeto de Lei n° 113/2019.
Novos bairros
A proposição estabelece ainda que os projetos urbanísticos de novos bairros a serem criados deverão passar pela análise prévia da comissão de análise formada por membros integrantes das secretarias municipais de Planejamento e Gestão (Seplan), de Meio Ambiente (Semma), de Serviços Urbanos (Semurb), de Obras (Semob), de Segurança Institucional (Semsi), do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) e da Coordenadoria Municipal de Regularização Fundiária.
O reconhecimento de novos bairros dependerá da existência das seguintes melhorias: meio-fio ou calçamento e sistema de captação de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com posteamento para distribuição domiciliar; e Unidade Básica de Saúde (UBS), desde que devidamente comprovada a necessidade, conforme o número da população, e observados os critérios do Ministério de Saúde; e escola primária, desde que devidamente comprovada a necessidade também, mediante prévia análise técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Aprovação
O Projeto de Lei n° 113/2019 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitiu parecer favorável por sua aprovação.
O relator da proposição, vereador Marcelo Parcerinho (PSB), informou que a população foi consultada pela prefeitura para realizar o zoneamento. “Foram feitas várias audiências públicas para estabelecer a delimitação dos bairros. Alguns bairros pequenos foram anexados a outros maiores, para diminuir a quantidade, pois parece que a cidade tem 150 bairros, mesmo sendo compacta como é Parauapebas”.
Durante a votação, Joelma Leite (PL) falou da necessidade de regularizar o território da cidade. “Esse zoneamento é muito importante para o município. Uma cidade com 32 anos que ainda não tem toda sua documentação completa. Essa iniciativa é importante, embora tardia, mas antes tarde do que nunca. Que isso possa trazer mais desenvolvimento para esses bairros e que os não contemplados sejam regularizados com a maior brevidade possível e inseridos dentro desse zoneamento”.
Por sua vez, Zacarias Marques (PP) relatou que Parauapebas tem trabalhado para ter uma organização urbanística, mas essa é uma questão complexa que leva tempo. “Desde que foi estabelecida a obrigatoriedade de os municípios acima de 20 mil habitantes terem plano diretor, acho que em 2006, a gente já falava da organização urbana do país e dos municípios. Vejo que Parauapebas é uma cidade que foi se alargando. Somos muito grande em termo de território, mas amplamente desordenados. Mas já aprovamos leis para cuidar da regularização fundiária e vejo isso com bons olhos. Uma cidade organizada ajuda o cidadão e, consequentemente, fomenta o desenvolvimento do município”.
O presidente da Câmara, Luiz Castilho (Pros), enalteceu a equipe da Seplan, que elaborou o zoneamento de Parauapebas. “Um trabalho árduo que requer muita técnica, muito estudo. Parabéns a todos os envolvidos nesse projeto tão necessário para a nossa cidade”.
O Projeto de Lei n° 113/2019 foi aprovado por unanimidade e será enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
