Dois vetos do prefeito Darci Lermen foram apreciados em sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada no início do mês de setembro. Os vereadores deliberaram pela manutenção de um dos vetos e pela rejeição do outro.
Mudança de nome da Rua 14
O Veto nº 23/2023 foi mantido. Na proposição, o Executivo vetou integralmente o Projeto de Lei nº 101/2023, de autoria do vereador Zacarias Marques (PP), que altera a denominação da Rua 14, localizada no Bairro União, para Rua José Anchieta de Araújo “Galego”. O autor da proposta foi o único a votar pela derrubada do veto.
Em sua justificativa, o prefeito argumentou que “em que pese à trajetória admirável” do homenageado, “renomear uma rua da cidade que já está há muito tempo consolidada iria interferir na sequência da ordem numeral das ruas paralelas”.
“Ainda, é notório que a Rua 14 é uma rua que possui numerosas lojas comerciais, e a mudança da sua denominação poderá ensejar transtornos significativos aos comerciantes locais, especialmente quanto aos seus documentos registrais”, conclui.
Com exceção de Zacarias, todos os outros vereadores concordaram com a justificativa do prefeito. Os parlamentares reconheceram que José Anchieta de Araújo merece a homenagem, mas defenderam que o nome dele seja dado para um novo espaço público, como escola ou praça, ou até mesmo para outra via, mas não para a Rua 14, que já é tradicionalmente reconhecida pelo nome em numeral.
“Além de tudo, a mudança do nome da rua geraria gastos aos moradores e comerciantes. Temos que ter empatia e nos colocar no lugar da população. Nada contra Zacarias ou o Senhor Galego, mas quando a gente muda isso, a gente muda a história da cidade”, argumentou o vereador Léo Márcio (Pros).
“Não teria problema nenhum em votar a favor, desde que fosse o nome de uma rua nova, uma praça ou escola. Mas não posso votar a favor de mudar o nome da Rua 14, assim como não votaria para mudar o nome das ruas A, do Comércio, Sol Poente, Rio de Janeiro, porque já é cultural”, relatou Miquinha (PT).
“É uma homenagem justa ao Galego, que todos nós conhecemos a trajetória, mas é necessário refletir sobre os impactos a comunidade que será afetada”, alertou Anderson Moratório.
Zacarias Marques relatou que seu objetivo era apenas prestar uma homenagem para um pioneiro, que fez parte da história da cidade e contribuiu com o desenvolvimento do comércio no segmento de bares e restaurantes de Parauapebas. “Eu quero contar a história do nosso município pelas placas, para que as pessoas saibam quem foram os homens e mulheres que ajudaram a construir essa cidade”, justificou.
O Veto nº 23/2023 recebeu 13 votos a favor e um contrário. Assim, o Projeto de Lei nº 101/2023 será arquivado.
Exposição do responsável técnico por farmácias
Já o Veto nº 24/2023 foi derrubado por nove votos a três. A matéria veta totalmente o Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que obriga a fixação em local visível do nome do responsável técnico pelos estabelecimentos farmacêuticos.
Em sua justificativa, o Executivo argumentou que o projeto “extrapolou a sua competência supletiva e invadiu a competência concorrente da União e do Estado, para legislar sobre normas de proteção e defesa da saúde”.
A maioria dos vereadores não concordou com a justificativa do prefeito Darci Lermen e votaram contra o Veto nº 24/2023, que será arquivado. E o Projeto de Lei nº 93/2023 será encaminhado para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro (MDB).
Reportagem: Nayara Cristina
