A Câmara dos Deputados Federais deu um passo significativo na reforma fiscal brasileira ao aprovar projeto de lei que visa tributar investimentos de pessoas físicas no exterior e impor novas regras para offshores, trusts e empresas estrangeiras. Com 323 votos a favor e 119 contrários, a medida busca garantir uma arrecadação mais justa e coibir evasões fiscais. O projeto foi votado e apontado pelo deputado Keniston Braga (MDB-PA) como um avanço crucial para o país.
“Em primeiro lugar, é importante frisar que, com essas modificações, estaremos estancando uma sangria de bilhões de reais e garantindo tributação mais justa no país. Grandes empresas e os muito ricos tinham os meios legais para pagar bem menos impostos. Isso agora vai acabar”, afirmou Keniston.
Além de promover uma tributação mais justa, a arrecadação adicional gerada por essa medida poderia beneficiar diretamente Parauapebas e o Pará de várias maneiras:
1. Redução da evasão fiscal: Offshores frequentemente são usadas para evitar o pagamento de impostos no Brasil, tornando difícil para as autoridades locais rastrear e tributar adequadamente as atividades de mineração. Ao taxar essas offshores, Parauapebas por exemplo, poderá reduzir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação.
2. Aumento da transparência: A taxação de offshores também exigirá mais transparência nas transações financeiras relacionadas à mineração, tornando mais fácil para as autoridades rastrear e tributar as operações.
3. Recursos para investimentos locais: A receita adicional poderá ser usada para investir em infraestrutura, educação, saúde e outros serviços públicos, beneficiando a população.
Este projeto de lei é parte de uma estratégia maior do governo para reduzir o déficit das contas públicas e garantir uma arrecadação mais justa. No entanto, é importante ressaltar que a implementação eficaz da taxação de offshores requer cooperação internacional e políticas fiscais sólidas. As implicações legais e econômicas também devem ser cuidadosamente consideradas para garantir que a medida seja justa e eficaz.
“Com essa mudança na lei, Parauapebas e outros municípios mineradores poderão ter melhor arrecadação, fortalecendo a economia e investindo no futuro sustentável das cidades e das pessoas”, concluiu Keniston.
A proposta agora segue para análise no Senado Federal, onde deverá ser debatida e votada. A reforma fiscal do Brasil, com foco na tributação de “super-ricos” e offshores, segue gerando debates e expectativas em todo o país.
