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Projeto travado em Brasília prejudica prefeituras da região

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As prefeituras de Parauapebas, Marabá, Canaã dos Carajás, Curionópolis e demais municípios mineradores do Pará e do Brasil, que recebem cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), ou royalties de mineração, estão loucas de ansiedade. E passando uma provação daquelas, no que diz respeito ao recebimento da taxa mineral.

É que, desde o início do mês passado, elas sobrevivem sem um tostão furado dos royalties a que têm direito. Tudo por causa do Congresso Nacional e do Governo Federal, que — entre crises políticas e baixarias cotidianas — mergulharam no maior marasmo para votar o aguardadíssimo Projeto de Lei de número 20. Por causa disso, a população nesses municípios já começa a ironizar nas ruas e nas rodas de conversa, dizendo que o que era para ser Cfem virou ‘Semfem’ para as administrações.


O projeto em questão (PL 20/2016) abre crédito suplementar junto ao orçamento fiscal da União em favor de municípios, estados e Distrito Federal. No meio desse crédito (de R$ 894 milhões) está a tão esperada cota-parte da Cfem (R$ 243 milhões para serem repartidos entre os municípios mineradores do Brasil).

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) até mandou ao Banco do Brasil os documentos assinados, com respectivos valores, autorizando o pagamento da Cfem de outubro na data correta, dia 6 de novembro. Contudo, enquanto o presidente Michel Temer não liberar o crédito, não cai um centavo na conta das prefeituras.

Parauapebas, por exemplo, tem R$ 30 milhões para receber da Cfem de outubro (pagamento em 6 de novembro) e de novembro (pagamento em 6 de dezembro). Só que, por causa das trapalhadas do Legislativo e do Executivo na Praça dos Três Poderes, o dinheiro está represado. Marabá tem R$ 8 milhões em cota-parte, Canaã tem R$ 3,5 milhões e Curionópolis pouco mais de um milhão de reais.

Deputados de outros estados botam pressão no governo para defender os interesses dos municípios de seu lugar de origem. E aqui no Pará, quem está preocupado com a falência financeira das prefeituras e, por tabela, com o povo?

Reportagem: André Santos / Colaborador do Portal Pebinha de Açúcar

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