Dois projetos de lei de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), nºs 101/2022 e 103/2022, apresentados na sessão ordinária de 9 de agosto, dispõem, respectivamente, sobre política municipal de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e sobre concessão de preferência aos artistas de Parauapebas na aquisição de obras ou serviços culturais pelo poder público municipal.
PL 101
O referido projeto de lei tem como diretrizes instituir o direito ao portador de diabetes, na rede de saúde pública, privada e filantrópica do município, de ter os pés examinados em toda consulta médica, independente da especialidade com encaminhamento a um especialista, no caso de pé de risco, inclusive crianças; desenvolver ações fundamentais de divulgação para difundir a prevenção e detecção contínua de lesões em fase inicial nos pés de pacientes diabéticos que possam levar ao risco de infecções e amputações; e assistir à pessoa acometida de diabetes, com acompanhamento sistemático da evolução e do controle da doença nesses pacientes.
Visa ainda a proposição promover a disseminação de informação e o debate a respeito da importância de cuidar dos pés juntamente com setores civis organizados e voltados para o controle da incidência de amputações decorrentes do diabetes; estimular, por meio de campanhas anuais, a necessidade do autoexame dos pés e de realização de exames especializados nas unidades e centros especializados de atenção à saúde, visando à detecção do diabetes; e realizar campanha de conscientização anual, com material de divulgação, realização de palestras, debates, inserção de conteúdo escolar e ações de abordagem para exames dos pés na rede municipal, incluindo pais e familiares de alunos das escolas públicas e privadas.
Baseada em dados da International Diabetes Federation, Eliene Soares revela que em algum lugar do mundo uma perna ou um pé é amputado a cada 20 segundos, devido ao diabetes e suas complicações. Diz ainda que mais de 70% de todas as amputações de membros estão relacionadas à doença. No Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde, pequenas lesões geram 17 mil amputações de coxas e pernas (excluindo dedos necrosados), a um custo total de R$ 18 milhões 200 mil ao SUS.
PL nº 103
Nesta proposição, a legisladora destaca que o principal objetivo da lei é valorizar os artistas locais e incentivar a produção artística e cultural no município. “Entende-se por obras e serviços culturais a atividade de criação de obras de caráter estético, centradas na produção de um ideal de beleza e harmonia ou na expressão da subjetividade humana”, explica.
Conforme justificativa de Eliene Soares, Parauapebas é um celeiro de produção cultural vibrante, com artistas em diversos segmentos, mas que ficam em último lugar na preferência do poder público quando se vai contratar, por exemplo, um show artístico para datas comemorativas do município.
“O preço dos shows artísticos dos ‘iluminados’ e das ‘estrelas’ que cobram R$ 300 mil, R$ 400 mil, R$ 500 mil, R$ 800 mil tem virado pauta frequente nos meios de comunicação por estarem sendo custeados com recursos públicos das prefeituras destinados a outras necessidades e tem se tornado caso de investigação por parte de órgãos fiscalizadores”, observa a vereadora.
Ela acrescenta que enquanto uns faturam muitos milhares de reais, artistas locais em todos os cantos do país ficam no mundo dos sonhos e das promessas de que um dia, talvez, também alcancem o estrelato e vejam a conta bancária deslanchar em poucas horas de show.
“Por essa razão, o presente projeto de lei busca priorizar artistas de Parauapebas na aquisição de obras ou serviços culturais pelo poder público municipal, de maneira que os nossos conterrâneos sejam sempre os primeiros nos palcos, nos shows e em eventos culturais que vierem a ser bancados com recursos do tesouro municipal”, finaliza Eliene Soares.
Depois de serem lidos e discutidos em plenário, os dois projetos de lei foram aprovados pelos demais vereadores e encaminhados para serem apreciados e sancionados pelo Poder Executivo.
