Duas proposições de autoria do Poder Executivo que criam cargos na área de contabilidade e financeira da Prefeitura de Parauapebas e transformam o cargo de engenheiro foram aprovadas pelos vereadores em sessões da semana passada.
Criação de cargos
Foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 101/2019 que altera dispositivos da Lei nº 4.213/200, criando cargos em comissão no Departamento de Contabilidade e Orçamento (DCO) e no Departamento Financeiro e Tesouraria (DFT).
A matéria institui no DCO a divisão de Contabilidade e a Divisão Orçamentária. Já no DFT implanta a Divisão Financeira e de Tesouraria. A princípio, a proposição criava os cargos de diretor dos referidos departamentos, entretanto, o próprio Executivo fez uma emenda modificativa, alterando a nomenclatura para coordenador.
O coordenador de Contabilidade e Orçamento terá como atribuições registrar os fatos que envolvam orçamento, finanças e patrimônio do município; supervisionar a elaboração de balancetes e demonstrativos; coordenar o levantamento de dados para auxiliar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e do Plano Plurianual; liquidar empenhos, acompanhar execução da receita e da despesa, entre outras.
Já o coordenador Financeiro e de Tesouraria terá como competências registrar os fatos que envolvam o recebimento de receita e o pagamento de despesas, arrecadação de recursos; realizar a abertura de contas bancárias e aplicações financeiras; apurar obrigações fiscais; realizar, acompanhar e registrar baixas de pagamento; prestar informações financeiras da prefeitura e movimentar recursos financeiros do município, dentre outras.
O Projeto de Lei nº 101/2019 também recebeu uma emenda supressiva, retirando o artigo 6º da matéria, que trazia o quadro de detalhamento de despesa com os cargos criados. Entretanto, o Executivo entendeu que o referido trecho era desnecessário, tendo em vista que a proposição já apresenta estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Adequação
Na justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen relata que o objetivo da proposição é fazer readequação da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda, com o desmembramento do Departamento Contábil nos departamentos de Contabilidade e Orçamento e no Financeiro e Tesouraria.
“Essa readequação visa direcionar ações específicas relativas à gestão contábil e financeira com a eliminação de superposições de funções, para a obtenção de melhores resultados e fortalecimento da capacidade institucional”, argumenta o prefeito.
O Projeto de Lei nº 101/2019 e as emendas tramitaram pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto pela aprovação. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Transformação de cargo
Já na sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (6) foi aprovado o Projeto de Lei nº 105/2019, que transforma o cargo de engenheiro nos cargos de engenheiro civil, engenheiro ambiental, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico e engenheiro sanitarista. A proposição faz alterações na Lei Municipal nº 4.400/2010, que dispõe sobre o plano de organização do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep).
“A adequação referente aos cargos de engenheiro justifica-se tendo em vista que na lei atual há previsão somente do cargo de engenheiro, sendo que após a realização do concurso, os mesmos foram distribuídos de acordo com as suas graduações, nas especificidades que atendiam a autarquia”, informa o prefeito em exercício Sérgio Balduíno na mensagem enviada junto ao projeto à Câmara.
Com a transformação do cargo de engenheiro, também é realizada a fixação do novo padrão de vencimento destes profissionais, com base na natureza da função, suas complexidades, peculiaridades e o grau de responsabilidade dos ocupantes.
O Projeto de Lei nº 105/2019 também foi analisado pela CCJR e CFO, que emitiram parecer em conjunto pela aprovação. Todos os vereadores presentes na sessão votaram sim. O presidente da Casa, Luiz Castilho (Pros), relatou que a votação da proposição este ano só foi possível devido ao esforço dos parlamentares, que atenderam à solicitação dos servidores, engenheiros do Saaep.
“Só tenho a agradecer o debruçar de todos os membros das comissões, para fazer com que as expectativas dos servidores fossem atendidas e essa situação resolvida. Se não fosse a disponibilidade dos vereadores, só seria votado em abril do ano que vem. Obrigado a todos vocês pelo empenho. É muito bom quando a gente entrega um trabalho para valorização do servidor público municipal, aos quais devemos muita gratidão pelos serviços prestados à população”, destacou Luiz Castilho.
Encaminhamento
O Projeto de Lei nº 101/2019 e o Projeto de Lei nº 105/2019 serão encaminhados para sanção do prefeito Darci Lermen.
