A Promotoria de Justiça de Parauapebas expediu Recomendação para os Hospitais Públicos e Particulares do município, para que forneçam laudos médicos aos pacientes, sempre que solicitado. A promotora de Justiça Francys Galhardo recomendou a medida no dia 2 de maio, após denúncias de que o documento estava sendo negado.
De acordo com a Recomendação, o laudo médico é documento essencial para proposição de Ações de Saúde que tenham a finalidade de garantir o tratamento médico adequado ao paciente. A demora no tratamento, em razão de eventual indeferimento de liminares de saúde decorrente da não apresentação do laudo, poderá ocasionar a morte do paciente. Nesse caso, o responsável pela não confecção e entrega do laudo poderá vir a responder pelo crime de homicídio com dolo eventual.
O Ministério Público do Pará recomenda aos Hospitais públicos e particulares de Parauapebas que, em face das garantias constitucionais inerentes aos cidadãos e em fiel cumprimento à Lei de acesso à Informação, forneçam os laudos aos pacientes, quando solicitado por ele ou seu familiar, especificando o estado de saúde, e o tratamento indicado para cada caso.
Em caso de não acatamento desta Recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias.
