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Promotoria de Justiça firma TAC para construção da sede do Abrigo Esperança em Parauapebas

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Promotoria de Justiça firma TAC para construção da sede do Abrigo Esperança em Parauapebas

A 5ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, por meio promotora titular Maria Cláudia Vitorino Gadelha, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Parauapebas, representado pelo prefeito Darci José Lermem, para a ampliação e reforma da unidade de acolhimento institucional municipal de crianças e adolescentes (Abrigo Esperança), localizado na Rua Espanha, Bairro Vila Rica. O termo prevê a conclusão do procedimento licitatório em 120 dias, e após o término deste prazo, a execução da obra por mais 180 dias.

 


Promotoria de Justiça firma TAC para construção da sede do Abrigo Esperança em Parauapebas

Sede provisória do abrigo Esperança, antes da reforma

O TAC foi realizado após instauração do Inquérito Civil nº 001/2017, que visava apurar e sanar irregularidades no funcionamento do Abrigo Esperança, principalmente problemas na estrutura física do imóvel que sedia aquela instituição, pois coloca em risco à saúde e integridade física de crianças e adolescentes acolhidos no local.

“A celebração do termo de ajustamento de conduta foi objeto de diversas tratativas entre Ministério Público Estadual e Poder Público Municipal, finalizado com a entrega por este último do projeto básico, acompanhado do orçamento e o cronograma físico e financeiro da obra à 5ª Promotoria de Justiça de Parauapebas”, ressaltou a promotora de Justiça Maria Gadelha.

A sede provisória do abrigo Esperança foi reformada e com o TAC será iniciada a construção da sede definitiva. Saiba mais

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