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Promotoria de Justiça garante acessibilidade em estação e trem de passageiros

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A 13ª promotora de Justiça de Marabá, Lílian Viana Freire, com atribuições para a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, visitou na última terça-feira (13) a Estação de Passageiros e o Trem de Passageiros de longo Percurso da Empresa Vale/SA. para averiguar o cumprimento da Recomendações do Ministério Público do Estado para garantir o direito à acessibilidade de pessoas com deficiência de Marabá e região. Tramita na Promotoria de Justiça Inquérito Civil instaurado para garantir esse direito.


O Trem de passageiros da Estrada de Ferro Carajás percorre o trajeto de 892 km e liga os estados do Pará e Maranhão e passa por 25 localidades, entre povoados e municípios localizados ao longo da ferrovia. O trem transporta em média 1.300 passageiros por dia desde o ano de 1986.

A saída ocorre da Estação Ferroviária do Anjo da Guarda, em São Luís, Maranhão, com destino a Parauapebas, no sudeste do Pará.

“Para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência que usam o serviço e transporte ofertado pela empresa Vale S/A, o Ministério Público requisitou ao Centro de Perícias Renato Chaves de Marabá a realização de perícia técnica na Estação Ferroviária de Carajás e no Trem de passageiros da Estrada de Ferro Carajás em relação cumprimento das normas que garantem a acessibilidade e os preceitos da NBR-9.050/2004 e NBR-14.020”, explicou a promotora de Justiça Lílian Freire.

As perícias técnicas foram devidamente realizadas pelo Centro de Perícias Renato Chaves e os laudos técnicos demonstraram a presença irregularidades quanto ao cumprimento das normas de acessibilidade, tanto na Estação, quanto no Trem de Passageiros e ainda quanto ao sistema de prevenção de combate a incêndio e Controle de Pânico e riscos ao público em geral.

O Ministério Público do Estado realizou quatro reuniões sobre o tema envolvendo representantes da empresa Vale, do Conselho das Pessoas com Deficiência, Núcleo de Acessibilidade da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e Universidade do Estado do Pará (Uepa), e ainda de associações e comunidades de pessoas com deficiência.

A visita realizada na data de ontem contou com a participação da perita do Centro de Perícias Renato Chaves, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, de um professor de engenharia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (o qual vem atuando em parceria com esta Promotoria de Justiça nas demandas afetas à acessibilidade) e ainda de representantes de associações de pessoas com deficiência.

“Foi constatado que a empresa, cumprindo a recomendação do Ministério Público, adotou várias medidas para a garantia da acessibilidade na estação ferroviária e no trem de passageiros com a adequação de vários itens constantes no laudo pericial”, afirmou Lílian Freire.

Nos próximos dias será realizada perícia complementar pelo Centro de Perícias Renato Chaves na estação e no trem de passageiros para a verificação da observância na integralidade das normas de acessibilidade.

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