Indicação apresentada na Câmara prevê parceria com a Polícia Civil para fortalecer combate à crueldade animal no município
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Parauapebas, foi apresentada a Indicação nº 178/2026, que propõe ao Poder Executivo a criação de um Departamento Especializado no combate aos maus-tratos contra animais no município.
A proposta, de autoria da vereadora Graciele Brito, sugere a celebração de um convênio entre a Prefeitura de Parauapebas e a Polícia Civil do Estado do Pará. O objetivo é implantar uma estrutura específica voltada ao recebimento, apuração e investigação de denúncias de violência contra animais.
Fortalecimento da proteção animal
De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa surge diante do aumento de casos de abandono, negligência e maus-tratos registrados na cidade. A proposta busca oferecer uma resposta mais eficiente por parte do poder público, garantindo maior rigor na apuração e responsabilização dos infratores.
Entre os principais objetivos da criação do departamento especializado estão:
- Atendimento mais ágil e qualificado às denúncias;
- Investigações técnicas direcionadas aos crimes contra animais;
- Integração entre órgãos municipais, estaduais e entidades de proteção animal;Fortalecimento das políticas públicas de bem-estar animal;
- Aplicação mais efetiva da legislação ambiental vigente.
- Mudanças na gestão do bem-estar animal
O documento também destaca que o município já iniciou um processo de reorganização das políticas voltadas à causa animal. A responsabilidade, que antes era da área da saúde, passou a ser coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Parauapebas, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e no Plano Plurianual (PPA).
Apesar do avanço, a vereadora aponta que ainda existe uma lacuna importante: a ausência de um setor especializado dentro da esfera policial para lidar exclusivamente com esse tipo de crime.
Demanda da sociedade
A proposta também atende a uma reivindicação crescente da sociedade civil, incluindo ONGs, protetores independentes e cidadãos que frequentemente relatam dificuldades para denunciar e acompanhar casos de maus-tratos.
Segundo a justificativa, a criação do departamento poderá trazer mais segurança jurídica e eficiência no atendimento dessas demandas, além de reforçar o compromisso do município com a proteção da vida animal.
A Indicação agora segue para análise do Poder Executivo Municipal, que poderá avaliar a viabilidade da implementação da medida.
