Dois avisos de dispensa de licitação foram publicados na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial; um deles traz data de 2025 para entrega das propostas, apesar de o procedimento ser de 2026
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Unidade Executora do Programa Municipal de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem, Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), publicou dois avisos de dispensa de licitação que, juntos, possuem valores estimados em R$ 187.967,85.
As publicações constam na edição nº 1.414 do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 25 de agosto de 2026, e envolvem a compra de ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além da contratação de serviços de engenharia para pavimentação de uma área anexa à Escola Municipal de Educação Infantil Maria Janete Nogueira Lima, no Bairro Populares II.
R$ 59,4 mil para ferramentas e EPIs
O primeiro procedimento é a Dispensa de Licitação por Valor nº 7.2026-07PROSAP, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados às demandas de manutenção preventiva e corretiva de pequeno porte realizadas no âmbito do Prosap.
O valor estimado para a aquisição é de R$ 59.431,27, e o critério de julgamento será o menor valor por item.
De acordo com o aviso, empresas interessadas têm até as 14h do dia 28 de agosto de 2026 para apresentar propostas e documentação.
Pavimentação ao lado de escola está estimada em R$ 128,5 mil
Já a Dispensa de Licitação por Valor nº 7.2026-08PROSAP prevê investimento estimado de R$ 128.536,58 para contratação de uma empresa especializada em engenharia.
O serviço será executado em uma área anexa à Escola Municipal de Educação Infantil Maria Janete Nogueira Lima, localizada no Bairro Populares II.
Conforme a publicação, está prevista a execução de pavimentação em piso intertravado de concreto, incluindo o fornecimento dos materiais e da mão de obra. A contratação também contempla serviços preliminares, implantação de elementos e sinalização de acessibilidade, limpeza final e retirada dos resíduos gerados durante a obra.
Neste procedimento, o julgamento será pelo menor preço global.
Diário Oficial traz data de 2025 para entrega de propostas
Um detalhe chama atenção no segundo aviso. Embora o procedimento seja identificado como Dispensa nº 7.2026-08PROSAP, tenha sido assinado em 24 de agosto de 2026 e esteja publicado no Diário Oficial de 25 de agosto de 2026, o documento informa como prazo para apresentação das propostas e documentação o dia 28 de agosto de 2025, às 14h.
A data, portanto, aparece no documento oficial como sendo de um ano anterior à própria publicação do aviso. O texto disponibilizado no Diário Oficial não apresenta, nesse trecho, qualquer esclarecimento ou retificação sobre a divergência.
Os dois avisos são assinados por Gerfleson Carvalho de Oliveira, coordenador executivo do Projeto – UEP/Prosap. As publicações aparecem sob os protocolos 50614 e 50615.
