De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (COMDCAP), foram apresentadas muitas reclamações por parte dos participantes que apresentaram dúvidas em relação às questões, qualificadas por eles como mal elaboradas e desatualizadas. Trata-se da prova ocorrida no último domingo (11), das 08h00 às 13h00, aplicada pela Faculdade Master de Parauapebas (FAMAP), contando com a participação de 87 dos 96 aprovados para essa fase.
A prova é o previsto na Resolução/Edital N° 005/2019, publicada no dia 5 de abril, e dispõe sobre o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares I e II do município de Parauapebas, para o mandato 2020/2023; que está sendo realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas, por meio da Comissão Especial Eleitoral, instituída pela Portaria 07/2019 e, sob a fiscalização do Ministério Público, para a composição de 10 membros titulares e 10 suplentes.
De acordo com Aldo Serra, presidente do COMDCAP, foram apresentadas muitas reclamações por parte dos participantes que apresentaram dúvidas em relação às questões, qualificadas por eles como mal elaboradas e desatualizadas. “Só tivemos acesso às provas posterior à aplicação. Fizemos cópia para analisar juntamente com a comissão”, explicou Aldo, dizendo que cumprirá o prazo para a manifestação da entidade educacional que aplicou as provas, quando sairá o resultado preliminar.
Antes mesmo que algum participante recorresse, a escola reconheceu como legítima as reclamações e anulou duas questões sendo da prova discursiva; a alegação é que as tais questões saíram do contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que foi assegurado no edital como sendo a única fonte de estudo para os que estavam habilitados a participar do certame; além de português e informática. “A questão em discordância abordou lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que trata de Ato Infracional; também contemplada no ECA. Porém, da forma que foi colocada a resposta remontaria à lei do SINASE, fugindo do previsto no edital”, reconhece Aldo, alegando ser uma estão de grande peso na somatória da prova aplicada (1/3).
Por esses motivos, a Comissão Eleitoral resolveu por anular as provas, objetivas e subjetivas; e convocar a todos os candidatos habilitados para a aplicação de novas provas que será no próximo dia 21, das 08h às 13h, na FACULDADE MASTER DO PARÁ – FAMAP (Responsável pela aplicação da prova), situada na Rua H, nº 309, Bairro União – Parauapebas – Pará. A exemplo da primeira prova, anulada, o horário de abertura dos portões será às 07h, devendo os participantes se apresentar no local de 07h até 07h45, horário em que acontecerá o horário de fechamento dos Portões.
De acordo com o COMDCAP, serão inevitáveis alterações no calendário, sendo uma delas a redução de três dias no período de propaganda eleitoral que antes se iniciaria no dia 3 de setembro, e agora só se iniciará no dia 6, devendo se encerrar no dia 4 de outubro.
A divulgação do resultado da prova será no dia 26; a análise da Comissão Especial Eleitoral acontecerá do dia 30 de agosto a 2 de setembro; os recursos ao COMDCAP terão o prazo de 3 a 5 de setembro; e a publicação do resultado final acontecerá no dia 5 de setembro. O dia da eleição continua sendo no dia 6 de outubro, no horário de 08h às 17 horas, nos postos de votação a serem divulgados posteriormente em Edital.
