Os vereadores aprovaram o Projeto Substitutivo nº 10/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que visa autorizar a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros de Parauapebas. O valor do aporte financeiro será de R$ 3 milhões, para custear a isenção legal das passagens para os idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, bem como a tarifa reduzida aos estudantes.
De acordo com a proposição, os recursos serão repassados as três cooperativas que operam no sistema de transporte coletivo do município, são elas: Central das Cooperativas de Transporte de Parauapebas (CENTRAL); Cooperativa de Transporte Rodoviário Coletivo de Palmares (COOPALMAS) e Cooperativa Mista de Prestação de Serviços, Administração de Contratos e Consumo dos Condutores Autônomos de Carajás/PA (COPAVEL).
O subsídio será composto por recursos provenientes dos orçamentos da Secretaria Municipal da Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi).
Para receber o subsídio tarifário, os operadores do transporte público deverão enviar para a Semsi, mensalmente, relatório constando a totalidade de passageiros que utilizaram a tarifa reduzida ou gratuita no mês anterior, nas linhas que prestam serviço.
Justificativa
Segundo o prefeito Darci Lermen, a concessão do aporte financeiro é necessária “em decorrência do rápido crescimento populacional ocasionado pela migração de trabalhadores nos projetos de mineração da região, bem como por causa da legislação municipal e federal que concedem gratuidades ou redução nas tarifas do transporte coletivo municipal”.
Votação
Durante a votação da proposição, o presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro (MDB), fez questão de licenciar-se da presidência para votar a favor da matéria.
“Quando falamos em gratuidade, precisamos garantir que as cooperativas possam ter um suporte, um retorno por parte da prefeitura, para que mantenham as atividades funcionando. Esse é um projeto muito importante para as cooperativas e para a classe estudantil”, ressaltou o presidente.
Para o vereador Luiz Castilho (Pros), relator do parecer conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, o projeto é uma ferramenta de justiça social, à medida que garante à população as passagens gratuitas ou a meia passagem e ainda ajuda os trabalhadores do transporte público a arcar com os custos deste benefício.
“Essa Casa tem por essência a função de criar direitos, mas ela tem que criar condições para que esses direitos sejam entregues também. Então, meu voto não poderia ser diferente, é sim”, concluiu o relator.
Encaminhamento
O Projeto Substitutivo nº 10/2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (5), exclusivamente para apreciá-lo.
A proposição foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
Reportagem: Nayara Cristina
