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Rafael Ribeiro protocola projeto que cria comissão para apurar situação de loteamentos na cidade

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O vereador Rafael Ribeiro (MDB) protocolou no início da tarde desta quarta-feira (12), na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Parauapebas, o Projeto de Resolução nº 3/2018, sugerindo a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para apreciação e elaboração de estudos e tomada de posição do Legislativo a cerca da situação dos loteamentos residenciais localizados nos bairros Nova Carajás, Cidade Jardim e Parque dos Carajás.

A expectativa do parlamentar é que a referida proposição entre na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira (18), seja discutida em plenário e aprovada por todos os vereadores.


De acordo com o projeto, a comissão, que terá prazo de funcionamento de 180 dias, será composta por cinco membros indicados pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária, conforme determina o parágrafo 4º do artigo 104 da Resolução nº 8/2016, observada a preferência do signatário para exercício de sua presidência, a teor do que disciplina o parágrafo 5º do referido artigo.

Rafael Ribeiro – Vereador do MDB

Na justificativa do projeto, Rafael Ribeiro se diz preocupado com as recentes demandas de reintegração de posse e ao descumprimento das condições de infraestrutura por parte das loteadoras responsáveis, situações que o motivaram a solicitar a criação de uma comissão para investigar o problema.

“Estes fatos são de grande repercussão e causam graves prejuízos à sociedade e município, o que enseja a Câmara Municipal de Parauapebas a acompanhar, analisar e estudar as medidas que possam ser adotadas para regularizar a situação”, sublinha o propositor, na expectativa de que o projeto entre em pauta na próxima semana, seja discutido e aprovado em plenário.

 

 

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