Subsídio para quitação de lotes
O vereador iniciou sua participação nos debates parlamentares apresentando a Indicação nº 550/2021, pedindo ao Poder Executivo que garanta na programação da Lei Orçamentária Anual (LOA) a manutenção e a extensão do programa de subsídio para quitação de lotes urbanos para o Bairro Cidade Jardim e inclusão de outros loteamentos do município no programa.
O legislador contou que em 2019 a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, criando o subsídio para quitação de lotes urbanos juntos às loteadoras, visando atender famílias de baixa renda que enfrentam problemas financeiros.
Rafael ainda explicou que o subsídio começa a se tornar realidade, atendendo prioritariamente o Bairro Cidade Jardim, mas ainda é necessário garantir recursos para a manutenção do programa subsídio, de modo que mais moradores possam ser atendidos, inclusive moradores de outros bairros.
Kit construção
Na mesma sessão, Rafael Ribeiro apresentou a Indicação nº 551/2021, sugerindo ao Poder Executivo municipal a extensão do kit construção aos moradores de baixa renda da zona rural de Parauapebas.
A intenção do parlamentar é garantir atendimento dos anseios de famílias carentes que residam na zona rural do município. “Muitas famílias da zona rural necessitam construir suas moradias. Porém, não têm condições, devido à falta de recursos e a alta dos preços de materiais de construção. Por isso, é importante que a Secretaria Municipal de Habitação [Sehab] estenda a abrangência do kit construção para as famílias localizadas na zonal rural do nosso município, garantindo mais dignidade para o homem do campo”, ressaltou Rafael Ribeiro.
Posto policial em Cadere I
No Requerimento nº 26/2021, o propositor pediu ao presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz (PDT), que oficialize ao Governo do Estado do Pará a necessidade da implantação de um posto da Polícia Militar na Vila Cedere I.
Conforme contou o legislador, os moradores da vila têm relatado com bastante frequência as dificuldades na questão da ordem e da segurança pública na comunidade, que piora devido à relativa distância para o centro de Parauapebas, aproximadamente 20 quilômetros.
Rafael ainda alegou que quando algum morador pede socorro à Polícia Militar os criminosos conseguem se dispersar rapidamente, não dando tempo para o flagrante, o que faz com que os criminosos se sintam seguros em cometer atos ilícitos na comunidade.
Assim, o requerimento tem o objetivo de solicitar ao governo estadual a implantação de um posto policial estrategicamente localizado na Vila Cedere I, virando um ponto de apoio militar, atendendo não somente aos moradores de Cedere I, mas toda região composta por várias comunidades, como as vilas Onalício Barros, Juazeiro, Santo Antônio e Parque Verde.
Votação
Ao serem colocadas em votação parlamentar, as proposições foram aprovadas em unanimidade. Com o parecer favorável da Casa legislativa, as indicações serão enviadas ao Poder Executivo, que deverá analisar e, se possível, implementar os pedidos. Ao requerimento, direcionado à Mesa Diretora da Câmara, será dada as devidas providências.
