Os vereadores Anderson Moratório (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) desta terça-feira (3), o Requerimento de número 49 de 2024, que tinha como objetivo requerer ao presidente do Poder Legislativo, vereador Rafael Ribeiro (União Brasil), que oficializasse a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), para prestar esclarecimentos quanto ao uso dos recursos públicos pela pasta.
O requerimento foi votado de forma favorável apenas por Anderson Moratório e Aurélio Goiano, quanto os demais vereadores, votaram contra, sendo arquivada a matéria.
De acordo com informações detalhadas contidas no requerimento elaborado pelos vereadores Anderson e Aurélio, a Secretaria Municipal de Habitação possui um orçamento de R$ 31 milhões de reais, conforme define a legislação pertinente e tem como funções básicas, dentre outras:
Promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;
II – Estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do município, programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, à melhoria da moradia e condições de habitabilidade;
“A SEHAB desempenha um papel crucial na administração de políticas habitacionais e na promoção do bem-estar da população através da construção de moradias e da melhoria das condições habitacionais. No entanto, os recentes gastos reportados pela SEHAB levantam sérias preocupações quanto à eficácia e à prioridade das despesas realizadas.
Em um cenário onde a cidade de Parauapebas enfrenta desafios significativos em termos de infraestrutura básica e moradia, como a falta de abastecimento de água em mais de 60% dos bairros e a ausência de políticas habitacionais eficazes que resultam na invasão de terrenos por famílias sem moradia, os investimentos da SEHAB em serviços e itens que não parecem diretamente relacionados à função primordial da Secretaria suscitam uma análise crítica”, relataram Anderson e Aurélio.
De acordo com os parlamentares, em análise preliminar realizada através do Portal da Transparência, se revelou que somente entre julho e agosto de 2024, a SEHAB empenhou e pagou mais de R$ 1.200.000,00 em dispensas de licitação, englobando gastos com locação de serviços e itens como palco, sistemas de sonorização, climatizadores e confecção de materiais promocionais.
“Esses gastos levantam questões sobre a adequação e a prioridade desses investimentos, especialmente quando contrastados com a falta de infraestrutura essencial para a população e a carência de moradias adequadas. A ausência de uma clara justificativa para essas despesas comparadas com as necessidades habitacionais da cidade reforça a importância de uma revisão detalhada e a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre como esses recursos contribuem para a missão da SEHAB e para o bem-estar da comunidade”, enfatizaram Anderson e Aurélio no documento apresentado na Sessão Ordinária.
Ainda segundo os vereadores, requerimento é fundamentado na necessidade de assegurar a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), particularmente no que tange aos serviços e aquisições recentes que despertam atenção significativa. Confira abaixo:
Locação de Banheiros Químicos: R$ 99.000,00
Locação de Climatizadores: R$ 99.000,00
Locação de Palco, Grid, Sistema de Sonorização e Iluminação: R$ 198.000,00
Segurança e Vigilância Desarmada: R$ 24.000,00
Confecção de Bonés Personalizados: R$ 50.000,00
Confecção de Camisas Personalizadas: R$ 50.000,00
Tapetes Personalizados: R$ 50.000,00
Grama Esmeralda: R$ 50.000,00
Treinamentos (Administração e Informática): R$ 100.000,00
“Portanto, é fundamental que o Executivo Municipal forneça esclarecimentos detalhados sobre a justificativa e a necessidade desses gastos, bem como sobre como esses investimentos se relacionam com as metas e objetivos da SEHAB”, justificaram os vereadores Anderson Moratório e Aurélio Goiano, porém, o documento foi recebido de forma contrária pela maioria dos parlamentares.
