Documento aprovado na Câmara aponta exclusão de crianças das creches e pré-escolas e questiona aplicação de mais de R$ 125 milhões na área
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o Requerimento nº 188/2026, de autoria do vereador Anderson Moratorio, que solicita esclarecimentos urgentes ao Poder Executivo sobre o cenário da educação infantil no município.
O documento pede que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), apresente informações detalhadas no prazo de 15 dias úteis sobre o que o parlamentar classifica como “retrocesso” nos indicadores educacionais, com base em dados divulgados pelo portal QEdu/IEDE.
Déficit de vagas e exclusão escolar
Entre os principais pontos levantados, o requerimento destaca que cerca de 17% das crianças de 4 e 5 anos estariam fora da escola, contrariando a obrigatoriedade prevista na legislação educacional brasileira.
Outro dado considerado preocupante é o índice de 83% de exclusão nas creches, referente a crianças de 0 a 3 anos. O vereador solicita explicações técnicas para esses números, além da apresentação de um plano de expansão de vagas e da fila atual de espera por unidade escolar.
Aplicação de recursos em debate
O requerimento também cobra transparência na utilização dos recursos públicos destinados à educação infantil. Segundo o documento, o município teria investido aproximadamente R$ 125,92 milhões na área em 2025, e o parlamentar pede o detalhamento desses gastos.
Entre os questionamentos estão os valores aplicados em obras, folha de pagamento e programas pedagógicos, além da comparação com municípios vizinhos, como Curionópolis e Canaã dos Carajás, que, segundo o texto, apresentam índices mais elevados de atendimento mesmo com orçamentos menores.
Gestão pedagógica e administrativa
Outro ponto abordado diz respeito à organização da rede municipal de ensino. O vereador solicita informações sobre a existência e atualização de um currículo específico para a educação infantil, alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Além disso, o requerimento questiona a eficácia dos programas de formação continuada de professores e pede explicações sobre a rotatividade de diretores e coordenadores pedagógicos nas escolas nos anos de 2025 e 2026.
Preocupação com o futuro do IDEB
O documento também levanta preocupação com o desempenho futuro do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O parlamentar solicita que o Executivo informe quais medidas emergenciais foram adotadas em 2026 para evitar queda ou estagnação nos indicadores educacionais.
Cobrança por respostas
Na justificativa, o autor do requerimento afirma que os dados educacionais atuais exigem respostas imediatas e planejamento eficaz por parte da gestão municipal, especialmente diante da importância da educação infantil no desenvolvimento das crianças.
Com a aprovação em plenário, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo legal.
