Marcada para acontecer no dia 6 de outubro, a eleição para a escolha de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar entrou para sua fase prática, tendo em vista a aprovação dos candidatos aptos a concorrer ao pleito para mandato de 2020 a 2023.
A qualificação se deu nas duas primeiras fases, sendo a inicial, a juntada de documentos que comprovam a legalidade, idoneidade e demais quesitos exigidos do, então, pretenso candidato que pode participar da fase seguinte que foi a prova aplicada, cujo resultado foi divulgado através do Edital Nº 009/2019 da Comissão Especial Eleitoral que dispõe sobre a publicação dos resultados da prova escrita, de questões objetivas e subjetivas, em conformidade ao que dispõe a Resolução/Edital 005/2019 – COMDCAP e Edital 008/2019 – Comissão Especial Eleitoral.
Com isso, torna-se pública a relação preliminar dos candidatos aprovados e reprovados nas provas objetiva e subjetiva, aplicadas no dia 21/08/2019; porém, os recursos à Comissão Especial Eleitoral contra os resultados da prova escrita será de três dias úteis, após a publicação do resultado preliminar, que deverá ser apresentado em petição escrita e fundamentada, no Prédio do COMDCAP, sito a Rua E, nº 669 – Cidade Nova – Parauapebas/PA, no horário de 8h às 14h, no período compreendido entre os dias 27 a 29 deste mês, agosto.
Ainda de acordo com as normativas, após o julgamento dos recursos, a Comissão Especial Eleitoral publicará no dia 02 de setembro (no quadro de avisos da Prefeitura, da Câmara Municipal, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, do COMDCAP, Ministério Público e no link comdcap.parauapebas.pa.gov.br) a relação definitiva dos candidatos aprovados e aptos a concorrer à eleição pela comunidade.
Mesmo após isso, caberá recurso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas – COMDCAP, que deverá ser apresentado em petição escrita e fundamentada, no período de 3 a 5 de setembro de 2019, no COMDCAP, no horário de 8h às 14h. e após julgados tais recursos ao COMDCAP, o Resultado Final será publicado pela Comissão Especial Eleitoral, no dia 05 de setembro de 2019, quando a população conhecerá, em caráter definitivo, os legítimos e indeferíveis candidatos a cargo de Conselheiros tutelares.
Confira abaixo a tabela abaixo o resultado preliminar da prova:
EDITAL 009.2019 Resultado da prova – com anexos
