Grupo técnico acompanhará a execução da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, monitorando metas, qualidade da água e atendimento prestado pela concessionária
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) instituiu uma Comissão Técnica de Gestão e Controle dos Serviços de Saneamento (CTGCSS) para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de concessão firmado com a Águas do Pará, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 314/2026, assinada pelo diretor executivo do SAAEP, Nilton Lima da Silva, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (6). Embora a publicação tenha ocorrido nesta semana, a portaria possui efeitos retroativos a 12 de maio de 2026.
Segundo o documento, a comissão terá caráter permanente e será responsável pelo acompanhamento técnico do Contrato de Concessão nº 016/2025 – Bloco D, firmado no âmbito da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), por meio do qual a Águas do Pará assumiu a prestação dos serviços de saneamento em Parauapebas.
O SAAEP destaca que, apesar da concessão dos serviços à iniciativa privada, o município e a autarquia continuam responsáveis pelo planejamento, controle e fiscalização da execução contratual, conforme determina a legislação federal.
Comissão acompanhará o desempenho da Águas do Pará
Entre as atribuições da nova comissão estão:
- Acompanhar o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto;
- Monitorar os indicadores de desempenho da Águas do Pará;
- Fiscalizar a qualidade da água distribuída à população;
- Acompanhar a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB);
- Verificar os dados enviados ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA);
- Acompanhar indicadores comerciais, econômico-financeiros e a qualidade do atendimento aos usuários;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental;
- Elaborar relatórios técnicos periódicos;
- Comunicar eventuais irregularidades à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA).
Comissão reúne equipe multidisciplinar
A CTGCSS será coordenada pelo engenheiro mecânico Erikson Nunes e contará ainda com engenheiros civis, técnicos em saneamento, meio ambiente, química, segurança do trabalho, um biólogo e representantes das áreas técnicas e comerciais do SAAEP.
A participação dos integrantes não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante.
Fiscalização reforçada
A criação da comissão representa um reforço no acompanhamento da atuação da Águas do Pará em Parauapebas, empresa que vem sendo alvo de constantes reclamações da população por problemas relacionados ao abastecimento de água em diversos bairros do município.
Com a nova estrutura de fiscalização, o SAAEP terá a responsabilidade de acompanhar de forma permanente o cumprimento das obrigações contratuais, os investimentos previstos, a qualidade dos serviços prestados e o alcance das metas estabelecidas na concessão.
