Aditivo acrescenta R$ 5,68 milhões e mais seis meses ao contrato para prestação de serviços de análises clínicas nas unidades ligadas à Semsa
A Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa), por meio do Fundo Municipal de Saúde, prorrogou por mais seis meses o contrato emergencial firmado com o Laboratório Biomédico de Patologia Clínica Ltda. para prestação de serviços de análises clínicas laboratoriais destinados às unidades integradas ao município.
Com o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20250935, o valor total da contratação passa de R$ 5.687.872,08 para R$ 11.375.744,16. O extrato do aditivo consta no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (10).
O contrato é decorrente da Dispensa de Licitação nº 7.2025-006SEMSA e foi celebrado inicialmente em caráter emergencial.
Mais R$ 5,68 milhões
O contrato original tinha valor de R$ 5.687.872,08 e vigência inicialmente estabelecida entre 19 de dezembro de 2025 e 19 de junho de 2026.
O primeiro termo aditivo acrescenta outros R$ 5.687.872,08, exatamente o mesmo valor inicialmente contratado, além de prorrogar a prestação dos serviços por mais seis meses.
Dessa forma, o valor acumulado do contrato chega a R$ 11.375.744,16, enquanto a vigência foi estendida até 19 de dezembro de 2026.
Segundo o extrato, o aditivo foi assinado em 19 de junho de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da assinatura.
O que está previsto no contrato?
A contratação contempla a realização de análises clínicas laboratoriais para atendimento das unidades integradas à rede municipal de saúde de Parauapebas.
Além dos exames, o objeto prevê a disponibilização de equipamentos em regime de comodato, fornecimento integral de insumos e reagentes, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utilização de sistema informatizado integrado de gestão laboratorial (LIS), incluindo a emissão de laudos.
De acordo com a publicação oficial, a prorrogação por igual período e valor foi realizada com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo relacionado às hipóteses de dispensa de licitação em situações de emergência ou calamidade pública.
Com o aditivo, a empresa continuará responsável pelos serviços laboratoriais contratados pela rede municipal de saúde até dezembro deste ano.
