Processo definirá entidades aptas a firmar contratos de gestão e fortalecer a rede municipal de atendimento
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), publicou na última segunda-feira (28), em edição extra do Diário Oficial do Município, o Edital nº 001/2025, que trata do chamamento público destinado à qualificação de Organizações Sociais (OS) para atuação na área da saúde.
De acordo com o documento, o objetivo é selecionar entidades privadas sem fins lucrativos que poderão, futuramente, assumir a gestão, execução e operacionalização de serviços e unidades de saúde do município, mediante a celebração de contratos de gestão específicos.
Prazos e cronograma
O edital estabelece um calendário rigoroso. As entidades interessadas devem apresentar requerimento e documentação entre os dias 29 de julho e 1º de agosto de 2025. Em seguida, haverá análise técnica da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e avaliação da Semsa. O resultado provisório será divulgado no dia 25 de agosto, com prazo para recursos até 1º de setembro. Já a decisão final e o decreto de qualificação estão previstos para 9 de setembro de 2025.
Para participar do processo, as organizações precisam apresentar uma série de documentos, como:
- Estatuto Social atualizado e registrado em cartório, comprovando finalidade social na área da saúde e caráter não lucrativo;
- Ata de eleição da diretoria atual;
- Documentos de identificação dos responsáveis legais;
- Certidões negativas fiscais, trabalhistas e de regularidade do FGTS;
- Declaração de inexistência de trabalho infantil irregular;
- Comprovação de qualificação econômico-financeira e escrituração contábil regular.
Além disso, o estatuto das entidades deve conter garantias de transparência e controle, como a obrigatoriedade da publicação anual de relatórios financeiros e de execução, bem como cláusulas de incorporação de patrimônio em caso de extinção ou desqualificação.
Fiscalização e transparência
A Semsa será responsável pela análise final da documentação e poderá realizar visitas in loco para verificar a efetividade das atividades das entidades. Todo o processo será acompanhado pela Comissão Permanente de Licitação e terá seus atos publicados no site oficial da Prefeitura de Parauapebas e no Diário Oficial do Município.
Segundo o edital, qualquer entidade que tiver o pedido indeferido poderá solicitar nova qualificação em outro momento, desde que cumpra as exigências legais.
Importância do processo
O chamamento público busca ampliar a capacidade de gestão dos serviços de saúde em Parauapebas, assegurando a participação de entidades qualificadas e comprometidas com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Mendes Veloso, que assina o edital, destacou no documento que a iniciativa está em conformidade com a legislação municipal (Leis nº 4.635/2015 e nº 4.734/2018, regulamentadas pelo Decreto nº 352/2018), garantindo legalidade e critérios técnicos na seleção das entidades.
As organizações interessadas devem protocolar a documentação na sede da Comissão Permanente de Licitação (CPL), localizada na Avenida Sônia Cortês, bairro Beira Rio II, no horário das 8h às 14h.
