Os julgadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião realizada nesta segunda-feira, 27, acataram a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra o prefeito de Tailândia, Paulo Liberte Jasper, por suposta prática do crime de responsabilidade, prevista no decreto lei nº 201/1967. Com o recebimento da denúncia, dá-se início à ação penal.
De acordo com o processo, o prefeito teria se utilizado de serviços da Procuradoria do Município para atender interesses privados ao ajuizar ação de interpelação judicial contra Washington Santos de Oliveira, o qual é delegado de Polícia e teria prestado declarações na imprensa maculando a honra do prefeito. Paulo Jasper teria se utilizado de verba pública para pagar as custas processuais.
A defesa do prefeito contestou a denúncia ressaltando a inexistência de dolo por parte do prefeito. No entanto, o relator do processo, desembargador Rômulo Nunes, destacou que há nos autos indícios de que o denunciado se utilizou indevidamente de um serviço público para resolver demanda individual, impondo, portanto, o recebimento da denúncia para a devida apuração dos fatos em ação penal.
Tucuruí – Sob a relatoria do desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior, os integrantes da Seção de Direito Penal negaram pedido de revogação de medidas cautelares diversas da prisão, requerida por quatro réus denunciados pelo Ministério Público do Estado por supostos envolvimentos no crime de homicídio em que foi vítima Jones Willian Silva Galvão, que era prefeito do Município de Tucuruí.
A defesa requereu a revogação sob o argumento de que os denunciados estariam sofrendo constrangimento ilegal por falta de fundamentação da decretação de medidas cautelares. O entendimento dos desembargadores, no entanto, vai de encontro a tese da defesa, ressaltando que a determinação de cumprimento de medidas cautelares está devidamente fundamentada nos autos do processo, sendo procedimento cabível na atual fase processual.
Conforme o processo, os denunciados Wilson Wischansky, Josenilde Silva Brito, Lucas Michael Silva Brito e Artur de Jesus Brito cumprem medidas cautelares que variam entre o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, e o recolhimento domiciliar no período noturno a partir das 22h.
O prefeito Jones William foi assassinado no dia 25 de julho deste ano, enquanto visitava obras de recapeamento da estrada de acesso ao aeroporto, localizada na área conhecida como Ocupação Cristo Vive. Os executores chegaram em uma moto e dispararam várias vezes contra Jones William, que chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Regional de Tucuruí, mas não resistiu aos ferimentos.
