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Secretaria de Educação abre matrículas na unidade de educação infantil do Casas Populares II

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A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que estão abertas as inscrições para a Unidade Escolar de Educação Infantil Ribamar Leite, localizada no bairro Casas Populares II, que atenderá crianças de 9 meses à 3 anos de idade, na modalidade Creche.

 Os pais interessados devem procurar a unidade escolar para realizar a inscrição a partir de amanhã (22), das 8h às 12h e das 14h às 18h, localizada na Rua Paraguaçu, Quadra 31, Casas Populares II.


 Conforme o Decreto Municipal n° 286, de 26 de Março de 2015, para efetuar a inscrição, os pais ou responsáveis legais, deverão comparecer na própria Unidade de Educação Infantil, munidos de originais e cópias dos seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento da criança
  • Comprovante de Residência em nome dos pais ou do responsável legal do menor
  • RG, CPF e Carteira Profissional dos pais ou do responsável legal
  • Declaração de próprio punho ou digitalizada, devidamente assinada, de que tem condições de deixar e buscar a criança nos horários estipulados pela Unidade Educacional
  • Informativo de renda de todos os membros da família que residam com a criança, mediante apresentação de um ou mais, quando existir, dos seguintes documentos:

Último comprovante do salário;

Atestado do empregador com reconhecimento de firma;

Última declaração de imposto de renda, no caso de profissional autônomo;

Comprovante de benefícios sociais: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro desemprego.

Serão observados os seguintes critérios para a efetuação da matrícula do aluno:

  •  Renda total da família constituída
  • Condição de moradia da criança
  • Contexto familiar
  • Ausência dos pais ou responsáveis legais, e demais adultos com famílias constituídas, por necessidade de atividade remunerada
  • Idade da criança e a data que realizou a inscrição

 Para análise dos documentos e situações dispostas no artigo anterior, será formada uma comissão de avaliação de matrícula, compostas pelos seguintes membros: 1 assistente social da Semed; 2 representantes do setor de Educação Infantil da Semed; 1 representante do Conselho Tutelar;1 representante do Conselho Municipal de Educação.

 A Semed, após a análise do relatório formalizado pela comissão de avaliação de matrícula, informará aos responsáveis sobre as inscrições deferidas e indeferidas.

 

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