Um anúncio feito em um grupo de compras pela internet chamou a atenção da equipe da Secretaria de Habitação de Parauapebas (Sehab). Nele, a suposta moradora pedia o valor de R$ 25 mil reais pela venda de um apartamento no Residencial Alto Bonito.
A Sehab é responsável pelos atendimentos às famílias que residem no Residencial Alto Bonito. De acordo com o contrato assinado entre as famílias contempladas e Caixa Econômica Federal, é proibido alugar ou vender o imóvel por um período de 10 anos.
A equipe do Portal Pebinha de Açúcar conversou com Sairo Guimarães, advogado do departamento jurídico da Secretária de Habitação, que na oportunidade esclareceu alguns pontos sobre o assunto.
Como é feito o contrato com as famílias contempladas no residencial alto bonito?
“O contrato é assinado direto com a Caixa. O Alto Bonito é oriundo do Programa Minha Casa Minha Vida, por ser um programa do Governo Federal, toda e qualquer informação é passada pela Caixa Econômica Federal, ela que cuida de todos os contratos. A Secretária de Habitação só acompanha. As pessoas que estão vendendo, alugando e hipotecando vão sofrer as sansões que estão previstas no contrato firmado com a Caixa”.
Denúncias de aluguel e venda de apartamentos chegam com frequência na Secretaria de Habitação?
“ Recebemos muitos prints. Hoje as redes sociais têm propiciado esse acesso com maior facilidade, mas tudo que chega para a gente, a equipe da Sehab apura e verifica. Tem muita coisa falsa afim de prejudicar os moradores, mas a gente verifica que também tem muita suspeita de irregularidades. Qualquer coisa que chega ao nosso conhecimento a gente vai apura para saber a veracidade”.
Qual a punição?
“Se a gente atestar que está tendo alguma irregularidade, o município irá notificar as famílias, após as notificações, informamos a Caixa que entrará com um processo de reintegração de posse, além dos acusados responder por outros crimes”.
Em relação à moradora que colocou o anúncio no determinado grupo de compras no Facebook, já foi identificada e o caso está sendo apurado pela Secretária de Habitação. As medidas cabíveis serão adotadas.
O residencial Alto Bonito é um projeto do Governo Federal, financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com a Prefeitura de Parauapebas para intervenção em favelas, conjugado com o Programa Minha Casa Minha Vida. Conta com a construção de 2.400 unidades habitacionais em duas fases, para atender famílias de menor renda.
O projeto habitacional é o único verticalizado do sul e sudeste paraense. As obras tiveram inicio em 2009. O projeto de urbanização de assentamento precário teve investimentos de mais de R$ 234 milhões, dos quais a Prefeitura investiu mais de R$ 84 milhões.
A primeira fase foi entrega em no dia 16 de junho 2017 nesse primeiro momento 1.008 famílias foram beneficiadas. Já a segunda fase foi entregue no dia 5 de julho de 2018 onde na época 1.392 famílias foram contempladas.
