Portaria publicada no Diário Oficial estabelece treinamento introdutório e período de ambientação para profissionais recém-admitidos na saúde municipal
A Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa) publicou na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Município a Portaria nº 0365/2026, que institui a Capacitação Introdutória obrigatória para todos os novos servidores admitidos na rede municipal de saúde.
A medida, assinada pelo secretário municipal de Saúde, Raimundo Jandson Olímpio Rodrigues, estabelece diretrizes para acolhimento, integração e qualificação dos profissionais que ingressarem na pasta, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados temporariamente.
De acordo com a nova regulamentação, a participação no treinamento deverá ocorrer em até 30 dias úteis após o início das atividades do servidor.
A responsabilidade pela organização, execução e certificação da capacitação ficará sob responsabilidade da Diretoria de Gestão do Trabalho, Desenvolvimento e Acompanhamento do Trabalhador, por meio da Gerência de Desenvolvimento e Educação Permanente.
Segundo a portaria, a capacitação poderá ser dividida em módulos gerais e específicos, levando em consideração o perfil profissional, cargo e área de atuação de cada servidor. O documento também prevê capacitações específicas para determinadas categorias profissionais ou demandas temáticas, mediante solicitação formal das unidades administrativas.
Outro ponto importante definido pela normativa é a obrigatoriedade de um período mínimo de cinco dias de ambientação interna no setor onde o servidor irá atuar. Durante esse período, o profissional deverá conhecer as normas, rotinas e a dinâmica operacional da unidade de trabalho.
A gestão municipal destaca que o período de ambientação será contabilizado como efetivo exercício das funções.
A certificação emitida ao final da Capacitação Introdutória terá validade de três anos e servirá como comprovação de aptidão técnica inicial do servidor.
A portaria também estabelece que o não comparecimento injustificado à capacitação poderá ser considerado descumprimento de dever funcional, podendo resultar em apuração administrativa e aplicação de sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos de Parauapebas.
No documento, a Semsa ressalta que a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando fortalecer a qualificação dos trabalhadores e melhorar a prestação dos serviços públicos de saúde no município.
Com a publicação da nova normativa, fica oficialmente revogada a Portaria nº 1061/2024, que tratava anteriormente sobre o tema.
