Prefeitura reconhece “demanda reprimida” por procedimentos gerais e especializados; extratos não revelam quantos pacientes aguardam atendimento nem quantas cirurgias serão realizadas
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), publicou dois processos de inexigibilidade de licitação destinados ao credenciamento de empresas para prestação de serviços médicos e atendimento de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas gerais e especializadas no município.
Somadas, as duas contratações chegam a R$ 2.611.088,93 e envolvem a B&A Serviços de Saúde Ltda. e o Centro de Especialidades Médicas do Pará.
Maior contratação é de R$ 2,37 milhões
Por meio da Inexigibilidade nº 6.2026-021SEMSA, a B&A Serviços de Saúde Ltda. foi credenciada pelo valor de R$ 2.376.455,01.
Já a Inexigibilidade nº 6.2026-022SEMSA tem como favorecido o Centro de Especialidades Médicas do Pará, com valor de R$ 234.633,92.
Apesar dos valores diferentes, os dois procedimentos possuem o mesmo objeto: a prestação de serviços complementares de assistência médica ambulatorial para atender as demandas reprimidas em cirurgias eletivas gerais e especializadas dos usuários da rede municipal de saúde.
Os atendimentos deverão seguir a Tabela CBHPM 5ª Edição/2018, tendo como referência os valores atualizados de 2023/2024.
Publicações não informam tamanho da fila
Embora os documentos reconheçam expressamente a existência de demanda reprimida, os extratos não informam quantos pacientes estão atualmente aguardando por cirurgias, quais procedimentos serão realizados por cada empresa nem quantas cirurgias poderão ser custeadas com os R$ 2,61 milhões.
Também não consta nos extratos apresentados uma previsão de quando os pacientes começarão a ser chamados para os procedimentos.
As duas inexigibilidades foram fundamentadas no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, relacionado à hipótese de credenciamento.
Os procedimentos foram ratificados pelo secretário municipal de Saúde, Wallace André Pedro da Silva, na condição de ordenador de despesas, e os efeitos das duas contratações retroagem ao dia 20 de agosto de 2026.
