Após reclamações apresentadas por alguns empresários, dando conta de que não estavam conseguindo emitir notas fiscais que, atualmente, é feita de forma virtual através do acesso ao site do DAM – Departamento de Arrecadação Municipal da Prefeitura de Parauapebas, a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar fez contato com o Secretário Municipal de Fazenda, Keniston Braga, que prontamente respondeu com os devidos esclarecimentos.
De acordo com Keniston, o novo sistema de gestão tributária está em pleno funcionamento desde o dia 1° deste mês, onde centenas de contribuintes já utilizam a nova plataforma. As empresas que ainda não estão credenciadas, devem realizar o credenciamento normalmente. “O DAM contabiliza cerca de 900 empresas que ainda apresentam pendências de natureza documental, de divergência de informações ou que ainda não apresentaram a solicitação de cadastro e credenciamento eletrônico de pessoa jurídica para o deferimento do credenciamento”, mensura Keniston, esclarecendo que o documento deve ser entregue no próprio departamento e deve constar a assinatura do contribuinte.
De acordo com os trâmites do DAM , a solicitação de cadastro e credenciamento é emitida por meio do portal https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br, onde é realizado também o cadastro das empresas. Outra forma de apresentar o documento é por meio de representante legal por procuração, ou ainda por email para aqueles que possuem assinatura digital. Neste último caso devem constar no título do email o CNPJ seguido do nome da empresa e o documento em si no corpo do e-mail para o endereço: deferimento.parauapebas@desenvolve.com.br.
Para verificar se há alguma pendência, o contribuinte deve acessar o portal https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br e clicar no menu em CONSULTAR CREDENCIAMENTO onde deverá ser fornecido o número do CNPJ e o protocolo do credenciamento.
O secretário de fazenda esclareceu ainda que, neste período de recesso, a Sefaz ressalta que o DAM está funcionando em regime acelerado para regularizar o credenciamento de empresas com pendências o quanto antes e pede que os contribuintes procurem o departamento; porém a nova plataforma digital de tributos municipais desburocratiza serviços essenciais para pessoas físicas e jurídicas e garante melhores condições para as empresas estabelecidas no município.
