Portaria publicada no Diário Oficial institui grupo responsável por licitações, enquanto setor cultural ainda enfrenta questionamentos sobre gestão e execução de recursos
A Secretaria Municipal de Cultura de Parauapebas (Secult) publicou no Diário Oficial da última segunda-feira (27) a Portaria Interna nº 018/2026, que institui a Equipe de Planejamento das Contratações (EPC). A medida estabelece um grupo de servidores responsável por organizar e conduzir a fase preparatória de licitações e contratações dentro da pasta.
A iniciativa ocorre em um momento em que o setor cultural do município tem sido alvo de cobranças por maior transparência, eficiência e resultados práticos na aplicação de recursos públicos.
Nova estrutura para contratações
De acordo com a portaria, a equipe terá como função principal planejar as contratações da Secult, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e normas municipais.
Entre as atribuições estão a elaboração de estudos técnicos preliminares, análise de riscos, definição de termos de referência e realização de pesquisas de preços — etapas consideradas essenciais para a legalidade e eficiência dos processos.
Quem compõe a equipe
A Equipe de Planejamento das Contratações será formada por quatro servidores:
- Lucas de Oliveira Santos
- Luciely Bordallo da Conceição Chagas
- Wesley Sousa dos Santos
- Wilton Carlos Aroucha Pereira
Os integrantes terão responsabilidades compartilhadas e deverão atuar conjuntamente na elaboração e validação dos documentos técnicos.
Questionamentos e desafios
Embora a medida tenha como objetivo aprimorar os processos internos, a publicação levanta questionamentos sobre a efetividade prática da iniciativa. Isso porque, na percepção de agentes culturais e da população, ainda há desafios relacionados à execução de projetos, acesso a recursos e apoio às atividades culturais no município.
Outro ponto que chama atenção é que a formalização de procedimentos, apesar de necessária, pode aumentar a burocracia caso não venha acompanhada de agilidade e resultados concretos.
Transparência e controle
A portaria também determina que a equipe assegure a rastreabilidade dos atos e decisões, seguindo princípios de transparência e publicidade. No entanto, a expectativa é de que essas diretrizes se reflitam, de fato, em maior clareza para a população sobre como os recursos da cultura estão sendo aplicados.
Vigência e próximos passos
O documento já está em vigor, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026. A Secretaria poderá ainda designar substitutos em caso de ausência de membros e solicitar apoio técnico de outros setores, como a Assessoria Jurídica.
