Equipamentos saíram de São Paulo com destino ao município paraense; fiscalização identificou irregularidade no recolhimento do ICMS e aplicou cobrança superior a R$ 266 mil
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu duas escavadeiras hidráulicas avaliadas em R$ 1.584.000,00 que tinham como destino o município de Parauapebas, no sudeste paraense. A ação ocorreu na última segunda-feira (15), durante fiscalização realizada na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, localizada no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia.
De acordo com informações divulgadas pela Sefa, os equipamentos saíram do município de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e seriam entregues a uma empresa do setor da construção civil em Parauapebas.
Durante a análise da documentação fiscal da carga, os auditores identificaram inconsistências relacionadas ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o coordenador da unidade fazendária de Carajás, Cicinato Oliveira, foi constatado que uma empresa atacadista de máquinas sediada em São Paulo realizou a venda das escavadeiras para uma construtora localizada no Pará. No entanto, a operação foi enquadrada como destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, situação que exige o recolhimento do Diferencial de Alíquota do imposto (Difal) em favor do Estado de destino.
“Durante a análise dos documentos foi constatado que uma empresa atacadista de máquinas situada em São Paulo revendeu os equipamentos a uma construtora no Pará, e as mercadorias seriam entregues no destino. Contudo, os fiscais de receitas identificaram que a operação era destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, e não foi feito o recolhimento correspondente ao Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará”, explicou o coordenador.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 266.112,00, referente à cobrança do imposto devido e das penalidades previstas na legislação tributária.
A operação faz parte das ações permanentes de fiscalização realizadas pela Secretaria da Fazenda para combater a sonegação fiscal e garantir que os tributos devidos nas operações comerciais sejam recolhidos corretamente aos cofres públicos estaduais.
As duas escavadeiras permaneceram retidas até a regularização da situação fiscal por parte dos responsáveis pela carga.
