O Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará) entrou com uma medida cautelar para bloquear temporariamente cerca de R$ 62 milhões de reais liberados pelo Governo Federal pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para ser aplicado na educação de Parauapebas.
Os professores da rede municipal de ensino cobram que o recurso seja aplicado integralmente na educação e que o rateio seja definido em 60% como abono salarial aos educadores e 40% como investimento no ensino. De acordo com o Sintepp, várias prefeituras entraram na justiça entre os anos de 1997 e 2006 contra a União. O município de Jacundá (PA) também recebeu a verba federal, mas a prefeitura do município já entrou em acordo com a categoria.
Nesta quinta-feira (15), professores realizaram um protesto na Câmara Municipal de Parauapebas com cartazes durante a sessão extraordinária marcada para votar a LOA (Lei Orçamentária Anual). De acordo com Raimundo Moura, coordenador do sindicato, os trabalhadores foram “provocar” os parlamentares para obter apoio e negociar com o executivo a aplicação dos recursos.
Em entrevista à nossa equipe de reportagens, Moura afirmou que a Prefeitura de Parauapebas está se negando a discutir o assunto. Ele informou também que esta semana, mesmo com a presença do prefeito em reunião, as negociações não tiveram avanço.
Na segunda-feira (12), centenas de professores estiveram na prefeitura, quando ocorreu também uma reunião com membros da Semed (Secretaria Municipal de Educação) e com o chefe de gabinete Wanterlor Bandeira, mas o encontro também não surtiu efeito.
De acordo com o sindicato, em reunião o governo municipal havia justificado que não poderia negociar a destinação da verba por desconhecer o recurso, mas procuradores do município teriam ido por mais de uma vez à sede da Justiça Federal em Marabá (PA), se inteirar do processo referente à verba, o que para a categoria seria um indicativo de que o município pretende burlar a legislação para fazer aplicações em outros setores, além da educação.
Nós entramos em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, e assim que tivermos um posicionamento oficial da administração municipal, estaremos divulgando juntamente com a reportagem.
Reportagem: Jéssica Diniz / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
