A Semana Municipal do Combate ao Abuso e Exploração Sexual, intitulada “Semana Azul e Rosa”, foi um importante mecanismo para conscientizar pais e responsáveis que o abuso ou exploração sexual pode ocorrer em diversos lugares, sendo imprescindível a prevenção e atenção às crianças e adolescentes.
Em inúmeros casos, a violação de direitos ocorre por membros da família, sem que os pais ou responsáveis tenham a devida percepção. Por isso, a Semana Azul e Rosa é uma arma para resguardar este público tão vulnerável.
A proposta de fixar a Semana Azul e Rosa no calendário cultural do município é da vereadora Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita (PTB). A parlamentar explicou que muitos jovens sofrem abuso ou exploração sexual e omitem o fato por medo, pressão psicológica, vergonha ou até mesmo por acharem que seus responsáveis não acreditarão no ocorrido.
“Grande parte do abuso ou exploração sexual é causada por adultos de forma forçada, induzida ou paga com presentes ou quantias em dinheiro. Independente dessas situações, qualquer forma de agressão sexual, indução ou situações que comprometam o comportamento, o respeito moral, a ação e o psicológico de um jovem é atitude criminosa”, desabafou a vereadora.
Dados coletados pelo disque denúncia revelam que em 2017 o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Parauapebas (Comdcap) recebeu 1.189 denúncias de conflitos familiares envolvendo o público até os dezoito anos de idade. Das vítimas, 80% são do sexo feminino.
A intenção da Semana Azul e Rosa é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger as crianças e os adolescentes. Para tal, a vereadora Kelen Adriana apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 28/2018, que inclui no calendário cultural de Parauapebas a Semana Azul e Rosa. A proposição foi aprovada pelo parlamento e será encaminhada ao prefeito municipal para sanção e publicação do projeto.
O que estabelece o Projeto de Lei
Com a aprovação do projeto de lei, a Semana Azul e Rosa deverá ser realizada anualmente durante o início da terceira semana do mês de maio. O projeto prevê a integração de instituições e grupos em prol do enfrentamento da violência sexual de crianças, jovens e adolescentes.
O artigo 2º, do projeto de lei, ainda estabelece que as empresas do município serão convidadas a assinar uma declaração de compromisso, onde colocam na pauta, em suas iniciativas de responsabilidade social, a garantia de direitos de crianças, jovens e adolescentes.
A divulgação da Semana Azul e Rosa será realizada por meio de cartazes, outdoors e carros de som. O local indicado para o lançamento da campanha será o auditório municipal localizado no prédio da Prefeitura de Parauapebas e a abertura será no primeiro dia útil da terceira semana do mês de maio.
Emenda supressiva
Foi aprovada, também, a Emenda Supressiva nº 10/2018. Assim, foi retirado do projeto de Lei nº 28/2018, o artigo 4°.
A retirada foi sugerida pela Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo, por intermédio do Parecer Prévio n° 60/2018. Chegou-se à conclusão que o art. 4°, do projeto de lei em comento, afrontava os incisos V e VII, do art. 53, da Lei Orgânica do Município de Parauapebas. Entendeu-se que o pretenso artigo elencou temas como organização administrativa e criação de novas atribuições a órgãos da administração municipal, como o Comdcap e Conselho Tutelar. Desse modo, a emenda suprime o dispositivo para, assim, adequá-lo com o ordenamento jurídico pátrio.
Portanto, foi retirada do projeto de lei a determinação abaixo:
Artigo 4º – Será de responsabilidade dos órgãos competentes como Secretaria de Assistência Social, Comdcap e Conselho Tutelar:
I. Promover na Semana Azul e Rosa audiências públicas, envolvendo a sociedade, o Poder Legislativo e Executivo.
II. Realizar mutirões e caminhadas, juntamente com a comunidade local, escolar e funcionários de empresas que abracem e apoiem esta causa.
III. Realizar palestras com psicólogos, advogados, enfermeiros e assistentes sociais dentro de instituições religiosas, de ensino e órgãos públicos, em prol da conscientização contra a violência sexual.
