Dispensa de licitação foi publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial; empresas interessadas podem apresentar propostas até 31 de agosto
A Prefeitura de Parauapebas, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), abriu uma intenção de dispensa de licitação para contratar uma empresa especializada no fornecimento de coffee break na modalidade kits de lanche para eventos institucionais promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
O aviso consta na edição nº 1.415 do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 26 de agosto de 2026.
De acordo com a publicação, a contratação será realizada por meio da Intenção de Dispensa de Licitação nº 7.2026-006-FMAS, vinculada ao Processo Administrativo nº 7.2026-008-FMAS, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Menor preço global
O critério estabelecido pela administração municipal será o de menor preço global. Empresas interessadas têm até as 14h do dia 31 de agosto de 2026, considerando o horário de Brasília, para encaminhar propostas e documentação.
O objetivo, segundo o aviso, é atender aos eventos institucionais realizados pela Semas em Parauapebas.
A publicação informa ainda que as despesas serão custeadas por dotação própria prevista no orçamento municipal de 2026, vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social e classificada como material de consumo.
Publicação não informa valor estimado
Um ponto que chama atenção é que o aviso publicado no Diário Oficial não apresenta, no trecho divulgado, o valor estimado da futura contratação, nem especifica a quantidade de kits de lanche que a Prefeitura pretende adquirir.
Esses detalhes podem constar no Termo de Referência e demais anexos do procedimento, indicados pela administração no aviso da dispensa.
Também há uma divergência na própria identificação apresentada no documento: o cabeçalho registra “Intenção de Dispensa de Licitação nº 7.2026-006-FMAS”, enquanto no campo destinado ao assunto para envio das cotações aparece “Dispensa de Licitação 7.2026-008 FMAS”. O Processo Administrativo, por sua vez, também é identificado como nº 7.2026-008-FMAS.
O aviso é datado de 25 de agosto de 2026 e assinado pelo secretário municipal de Assistência Social, Renato Aguiar dos Santos. No Diário Oficial desta quarta-feira, a publicação aparece sob o Protocolo nº 50690.
