Portaria publicada no Diário Oficial institui equipe responsável pela construção do documento curricular da EJA, com participação de profissionais da educação e do Conselho Municipal de Educação
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) que será responsável pela elaboração, sistematização, validação e planejamento da implementação do Documento Curricular da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Parauapebas. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 3501/2026, publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Município.
De acordo com a portaria, o objetivo do grupo é construir um documento curricular alinhado às legislações federal, estadual e municipal, levando em consideração as especificidades socioculturais do município e promovendo ampla participação dos profissionais da educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, estudantes, comunidade escolar e instituições parceiras.
Entre as atribuições do GT estão a definição de princípios e diretrizes pedagógicas da modalidade, organização curricular por áreas do conhecimento, elaboração de orientações para avaliação da aprendizagem, planejamento pedagógico e formação continuada de professores, além da realização de consulta pública para validação da proposta antes do encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação.
A portaria também estabelece que o grupo será composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação, da equipe técnica da Semed, da coordenação da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Indígena, da Educação do Campo, da Educação Especial, gestores e professores dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs) e do Conselho Municipal de Educação de Parauapebas (Comepa).
Segundo o documento, os trabalhos serão desenvolvidos por meio de estudos da legislação, reuniões técnicas, oficinas de construção coletiva, grupos de estudo e consultas públicas. Ao final do processo, o Grupo de Trabalho deverá entregar o Documento Curricular da modalidade, acompanhado de relatórios técnicos e do resultado da consulta pública.
A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional. O grupo terá caráter temporário e permanecerá em atividade até a conclusão e validação do documento curricular, podendo ter o prazo prorrogado, caso necessário. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 8 de julho de 2026.
