Dispensa de licitação prevê contratação pelo menor preço global e recebe propostas até quinta-feira (13)
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Parauapebas (Semel) abriu processo para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem para atender às demandas esportivas da pasta.
O Aviso de Dispensa de Valor nº 013/2026-SEMEL foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (10). A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e terá como critério de julgamento o menor preço global.
Segundo o documento, os serviços de arbitragem serão destinados às atividades esportivas promovidas ou atendidas pela Semel, conforme condições, quantidades e demais exigências previstas no processo.
Propostas podem ser apresentadas até quinta-feira
Empresas interessadas poderão apresentar propostas e documentação de habilitação até as 14h de quinta-feira, 13 de agosto, considerando o horário de Brasília.
A documentação pode ser encaminhada eletronicamente para o endereço disponibilizado pela Semel ou protocolada presencialmente na sede da secretaria, localizada na Rua Rio Grande, Lote Especial, no Bairro Beira Rio I, das 8h às 14h.
A participação no processo é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI).
Após o encerramento do período para recebimento das propostas, será analisada inicialmente a oferta de menor preço global e, posteriormente, a documentação de habilitação. Ao final, será lavrada ata indicando o fornecedor vencedor para posterior ratificação pela autoridade competente.
Documento apresenta divergência no valor estimado
Um ponto chama atenção no aviso publicado pela Semel. No item que trata do valor estimado da contratação, o documento apresenta em algarismos o montante de R$ 63.799,40.
Entretanto, logo em seguida, o mesmo valor é descrito por extenso como “seiscentos e três mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos”, quantia que corresponderia a R$ 603.799,40.
Portanto, existe uma divergência de R$ 540 mil entre o valor apresentado numericamente e aquele descrito por extenso no próprio aviso.
O documento publicado não esclarece qual dos dois montantes corresponde efetivamente ao valor global estimado para a contratação.
Recursos são do orçamento da Semel
As despesas estão previstas no orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para o exercício de 2026, dentro da atividade de Esporte e Desporto Comunitário.
O aviso é assinado pelo secretário municipal de Esporte e Lazer, Louvanor Santos Brito, e foi datado de 7 de agosto de 2026.
Até a conclusão do processo, o valor definitivo da contratação dependerá do resultado das propostas apresentadas e da formalização dos atos posteriores previstos no procedimento.
