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Seminário reúne trabalhadores da educação pública em Parauapebas

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Previdência Social, Jornada de Trabalho, aulas suplementares e lotação foram temas de discussão

O I Seminário de Formação Sindical ocorrido em Parauapebas reuniu trabalhadores da educação de toda a região sudeste, composta por 17 municípios, que discutiram nos dia 16 e 17, sexta-feira e sábado, sobre Previdência Social e Jornada de trabalho.


De acordo com Luciene Moitinho de Sales, Coordenadora Geral da Sub-sede do SINTEPP de Parauapebas, o evento teve como objetivo dialogar sobre os problemas previdenciários na rede de educação municipal e estadual de ensino. “Temos um elevado número de trabalhadores em vários municípios que estão no período de aposentadoria e não tem as condições de garantir este benefício”, lamentou Luciene, contando que o fato se dá pelo fato de que, apesar de recolhida, a contribuição previdenciária não foi depositada na conta da Previdência Social, fato que ocorreu nem só em Parauapebas, mas também em outros municípios do Estado.

Entre os municípios que praticaram o ato de desviar a arrecadação da contribuição previdenciária estão: Parauapebas, Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia e Dom Elizeu. Dado a gravidade do fato os debates contou com a participação de advogados do SINTEPP estadual e regional, respectivamente, além de dirigentes sindicais.

Luciene Moitinho de Sales - Coordenadora Geral da Sub-sede do SINTEPP de Parauapebas
Luciene Moitinho de Sales – Coordenadora Geral da Sub-sede do SINTEPP de Parauapebas

Várias palestras foram feitas no evento. Uma delas sobre previdência, proferida pelos advogados Paulo Henrique e Anísio, das coordenações do Sintepp estadual e regional, respectivamente; a outra sobre jornada e lotação, feita por Gledson Canela, pedagogo mestrando em pedagogia e coordenador de comunicação da coordenação estadual do Sintepp e Beto Andrade, coordenador de fianças da coordenadoria estadual do sindicato.

No evento foi feito ainda o debate sobre a jornada de trabalho e a lotação; fato que Luciene diz ser muito importante e está ligado a problemas gerais dentro das escolas. Sobre jornada foi abordada a organização nos planos de carreira, ligado à lotação. Normatizando a menor jornada, 100 horas, precisando garantir a hora atividade que por lei é um terço para que os professores tenham tempo e saúde para continuar em sua atividade.

Sobre o prejuízo previdenciário causado por administradores públicos que não depositou nas contas da Previdência Social do INSS, Luciene diz que os advogados do sindicato trabalham para conseguir o ressarcimento recorrendo da Justiça. “Foi por isto que o sindicato fez essa discussão com o objetivo de fazer o passo a passo para então garantir o retorno deste recurso. Entraremos com Mandato de Segurança para garantir a dedução do INSS e complementar para que estes trabalhadores entrem com suas aposentadorias”, diz Luciene Moitinho, assegurando que a equipe jurídica do sindicato está juntando toda a documentação necessária para que o processo seja reforçado.

A participação dos trabalhadores na educação pública, no seminário, foi avaliada por Luciene Moitinho como “sucesso absoluto”, e mensura que a projeção era pra 150 trabalhadores e excedeu o número de 200.

“A participação dos municípios que compõem a regional sudeste do Sintepp foi maciça, e pela primeira vez tivemos uma mobilização capaz de trazer pessoas de municípios tão distantes”, comemorou Luciene.

Reportagem e foto: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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