A edição do Diário Oficial do Município de Parauapebas, publicada nesta quarta-feira (23), trouxe à tona uma nova série de autuações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma). Os autos, formalizados por meio do Edital de Autuação e de Decisão Administrativa nº 08/2025, apontam infrações ambientais diversas, com destaque para a prática de queimadas irregulares na zona urbana e atividades exercidas sem licenciamento ambiental.
Segundo o secretário da Semma, Victor Augusto Braga Pereira, as notificações foram publicadas em edital devido à ineficácia dos Correios em determinadas áreas da cidade, à insuficiência de dados de endereçamento por parte de empresas autuadas e à recusa de alguns responsáveis em receber documentos oficiais.
Queimadas continuam sendo um problema urbano
A maioria dos autos refere-se à violação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.925/2020, que proíbe a prática de queimadas em vias públicas e no interior de imóveis urbanos, sejam públicos ou privados. As queimadas são responsáveis por prejuízos ambientais, riscos à saúde da população e degradação da qualidade do ar.
Entre os notificados por essa infração estão:
- E.S. (Auto nº 1829/2022)
- A.L.R. (Auto nº 1947/2023)
- J.G.C. (Auto nº 1950/2023)
- R.V.R. (Auto nº 1588/2022)
- J.G.O. (Auto nº 1174/2022)
- A.W.M.R. (Auto nº 1946/2023)
- V.F.P.S. (Auto nº 1819/2022)
- VM Maio – EPP (Auto nº 1507/2022)
- R.S.C. (Auto nº 1326/2022)
Atividades sem licença ambiental
Além das queimadas, a Semma também autuou dois usuários por desenvolverem atividades potencialmente poluidoras sem a devida licença ambiental, com base no Art. 27 da Lei Municipal nº 4.253/2002:
- C.F.O. (Auto nº 1034/2020)
- Mobiliza Multisserviços LTDA (Auto nº 1976/2023)
Prazo para defesa
A Semma informou que os notificados têm o prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa em primeira instância ou recorrer da decisão administrativa em segunda instância. As manifestações devem ser protocoladas diretamente na sede da secretaria, localizada na Rua Juruna, Bairro Parque dos Carajás.
O edital reforça que o não cumprimento do prazo poderá resultar em aplicações de penalidades previstas na legislação ambiental vigente.
Compromisso com a sustentabilidade
A Semma reforça seu compromisso com a sustentabilidade e o ordenamento ambiental urbano, buscando coibir práticas ilegais e reforçar a importância do cumprimento das normas ambientais, fundamentais para garantir qualidade de vida e bem-estar coletivo em Parauapebas.
A reportagem está aberta a manifestações de defesa ou esclarecimentos dos citados nesta matéria. Basta entrar em contato com a redação do Portal Pebinha de Açúcar.
