Infrações foram registradas entre 2022 e 2023; notificados têm prazo para apresentar defesa ou recorrer das decisões administrativas
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) publicou na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial de Parauapebas o Edital de Autuação e de Decisão Administrativa nº 008/2026, notificando diversos moradores autuados por prática de queimadas em áreas urbanas do município.
Segundo o documento, a medida foi adotada devido às dificuldades encontradas para realizar a entrega das notificações pelos meios convencionais. Entre os motivos apontados pela secretaria estão a insuficiência de endereços cadastrados, áreas não atendidas pelos Correios e até mesmo situações em que houve recusa no recebimento da documentação.
Com a publicação do edital, os notificados passam a ser considerados oficialmente comunicados sobre os autos de infração e decisões administrativas relacionadas aos respectivos processos ambientais.
Queimadas são proibidas na área urbana
Todos os casos listados no edital envolvem infrações ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.925/2020, que proíbe a realização de queimadas em vias públicas e no interior de imóveis públicos ou particulares localizados na zona urbana de Parauapebas. As autuações foram registradas entre os anos de 2022 e 2023 e resultaram na abertura de processos administrativos ambientais conduzidos pela Semma.
Entre os notificados estão moradores autuados por supostas queimadas realizadas em terrenos, quintais e outras áreas inseridas no perímetro urbano do município.
Prazo para defesa
De acordo com a publicação, os autuados terão prazo de cinco dias, contados a partir da data da publicação do edital, para apresentar defesa administrativa em primeira instância ou recorrer das decisões administrativas em segunda instância.
Os recursos deverão ser protocolados diretamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Juruna, no Bairro Parque dos Carajás.
Período de estiagem exige atenção redobrada
A publicação ocorre justamente em um período em que os órgãos ambientais intensificam as ações de combate às queimadas urbanas. Com a chegada do verão amazônico e a redução das chuvas, aumentam os riscos de incêndios e de danos à saúde da população causados pela fumaça.
Além dos impactos ambientais, as queimadas podem provocar problemas respiratórios, reduzir a qualidade do ar e representar riscos para residências e áreas vizinhas.
Nos últimos anos, Parauapebas tem reforçado campanhas educativas e ações de fiscalização para combater a prática, considerada irregular quando realizada dentro da zona urbana.
A Semma orienta a população a evitar qualquer tipo de queima de lixo, folhas secas, galhadas ou resíduos em terrenos e quintais, lembrando que a prática pode resultar em autuações, multas e outras sanções previstas na legislação ambiental municipal.
Diário Oficial – 16 de junho de 2026
