Novas diretrizes de ocupação de solo, horários e manejo de resíduos entram em vigor no dia 31 de março e serão estendidas a todo o município
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) oficializou, nesta sexta-feira (27), a implementação de novas medidas para o ordenamento do espaço público em Parauapebas. Segundo o órgão, as ações visam regulamentar o uso de calçadas e áreas de estacionamento, começando pela Praça de Eventos, no Bairro Cidade Nova, com previsão de expansão para as demais regiões da cidade.
As medidas estabelecem critérios específicos para o funcionamento de trailers, tendas e comércios similares que ocupam logradouros públicos.
Diretrizes e normas de funcionamento
De acordo com o comunicado da Semurb, o plano de ordenamento define obrigações técnicas para os permissionários:
- Desocupação de estacionamentos: Espaços destinados a veículos que estejam sendo ocupados por estruturas fixas (trailers ou tendas) deverão ser liberados para sua finalidade original.
- Horário de atividade: O período de funcionamento permitido para esses estabelecimentos será das 18h00 às 03h00.
- Mobilidade de equipamentos: Ao término do horário de funcionamento, os trailers e estruturas móveis devem ser retirados da via pública, não sendo permitida a permanência no local durante o dia.
- Manejo de resíduos: Os comerciantes tornam-se responsáveis diretos pela limpeza da área utilizada, sendo vedado o descarte incorreto de lixo no entorno.
Fiscalização e penalidades
A secretaria informou que o prazo para adequação dos comerciantes termina no dia 31 de março. Após esta data, equipes de fiscalização atuarão para garantir o cumprimento das normas.
O descumprimento dos itens citados, como a não retirada dos equipamentos após o expediente ou a manutenção do ambiente em condições inadequadas de higiene, resultará na apreensão dos materiais e equipamentos pelos agentes municipais.
Justificativa técnica
A Semurb fundamenta a ação na necessidade de garantir a acessibilidade e a destinação correta dos espaços públicos. O órgão afirma que o ordenamento busca organizar o fluxo urbano e assegurar que as áreas de uso comum atendam tanto aos comerciantes quanto aos pedestres e motoristas, mantendo o padrão de limpeza e organização em conformidade com o Código de Posturas do Município.
