Proposta beneficia mais de 400 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o Brasil e segue agora para a etapa final de tramitação constitucional
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) conquistaram uma importante vitória nesta terça-feira (14). O plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas para a contratação, aposentadoria especial e valorização dessas categorias, consideradas fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 73 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, representando um avanço aguardado há anos por milhares de profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças, promoção da saúde e atendimento às comunidades em todo o país.
Keniston Braga acompanhou a tramitação da proposta
Um dos parlamentares que acompanharam de perto a tramitação da PEC foi o deputado federal Keniston Braga (MDB), que participou das discussões desde a passagem da proposta pela Câmara dos Deputados.
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, Keniston colocou a valorização dos agentes de saúde entre as prioridades de seu mandato, participando de reuniões, debates e mobilizações com representantes da categoria em defesa da aprovação da matéria.
Após a votação no Senado, grupos de WhatsApp formados por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias passaram a registrar centenas de mensagens de agradecimento ao parlamentar. “Obrigada, deputado, o senhor nos ajudou muito”, escreveu a agente Sheila Sarmento. “Obrigada, deputado Keniston Braga”, publicou Nercy Henderson.
As manifestações partiram de profissionais de diversos estados brasileiros, reconhecendo o empenho do deputado na defesa da categoria durante a tramitação da proposta.
Aposentadoria especial é um dos principais avanços
Entre os principais pontos da PEC 14/2021 está a criação de regras específicas para a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Pela proposta, os profissionais poderão ter direito ao benefício desde que comprovem 25 anos de atuação exclusivamente no exercício das funções e atendam aos requisitos de idade mínima previstos nas regras de transição.
Além da aposentadoria diferenciada, a PEC também estabelece mecanismos voltados à valorização profissional e à segurança jurídica dos vínculos funcionais dos agentes, fortalecendo a atuação dessas categorias em todo o território nacional.
Papel essencial na saúde pública
Os ACS e ACE desempenham um papel estratégico na atenção básica à saúde, sendo responsáveis por aproximar o SUS da população.
São esses profissionais que acompanham gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas e famílias inteiras, além de desenvolverem ações permanentes de prevenção de doenças, vacinação, combate a endemias e orientação em saúde pública.
Segundo estimativas, mais de 400 mil trabalhadores exercem essas funções em todo o Brasil.
No Pará, onde muitos agentes atuam em áreas urbanas, rurais e comunidades de difícil acesso, a aprovação da PEC é considerada um importante reconhecimento ao trabalho realizado diariamente junto à população.
Reconhecimento aos profissionais
Para o deputado federal Keniston Braga, a aprovação da proposta representa um reconhecimento aos profissionais que sustentam boa parte das ações preventivas do sistema público de saúde. “Esses trabalhadores ajudam a sustentar a saúde pública brasileira. Valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias é reconhecer quem está diariamente presente nas comunidades, cuidando de vidas e garantindo que o atendimento chegue onde mais precisa”, destacou o parlamentar.
Próximos passos
Com a aprovação pelo Senado Federal, a PEC 14/2021 segue agora para a etapa final de tramitação constitucional até sua promulgação.
Caso seja promulgada, a proposta consolidará mudanças aguardadas há muitos anos pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, garantindo maior segurança jurídica, valorização profissional e regras específicas para a aposentadoria de uma das categorias mais importantes da saúde preventiva brasileira.
