Ocorrida na tarde da última sexta-feira (18), a Assembleia Geral dos servidores da educação municipal, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), sinalizou o fim da greve na rede municipal de ensino que já durava 16 dias, sendo deles 13 letivos.
Na assembleia, a coordenação da entidade sindical apresentou aos servidores o resultado das rodadas de negociação, um total de quatro, ocorridas neste ano, em que o sindicato apresentou proposta de reajuste salarial de 12%; obtendo a contraproposta de 2,8%, o que motivou a manutenção da greve.
Já com a greve avançando em muitos dias, a Justiça entendeu como abusiva e determinou que os trabalhadores retornassem a seus respectivos postos de trabalho, o que levou a coordenação a repensar as decisões e levar a nova proposta do governo, que mudou, sendo agora 5% de reajuste salarial, 3% na hora atividade para esse ano, 3% para 2019 e 2% para 2020; e o vale alimentação que sai de R$ 60 para R$ 75.
Outras pautas também engrossavam as discussões, uma delas era o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), porém já atendido pelo governo, que encaminhou à Câmara Municipal para votação e, após regular tramitação, foi publicada no dia 20 de março desse ano, 2018, a Lei Municipal nº 4736/2018, que apresenta alterações quanto ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos profissionais da educação.
O repasse da verba do Fundeb, cobrado através de ação do SINTEPP junto ao STF – Supremo Tribunal Federal, foi declarado ilegal, dentro dos moldes exigidos pela entidade sindical que a citada verba seja aplicada na educação, sendo deste percentual total 60% destinado para os profissionais do magistério; valor considerado grande, pelo ministro, dizendo entender recurso suficiente para investir em melhorias do sistema de ensino nos municípios; e que se assim não o fizesse configuraria favorecimento pessoal momentâneo, tendo como real a possibilidade de aumentos totalmente desproporcionais aos professores com o risco de superação do teto remuneratório constitucional.
Quanto ao inconformismo em relação à terceirização do serviço público, esclarece que as funções que contemplam o processo de terceirização são de vigia, auxiliar de serviços gerais e motorista, atividades estas consideradas como atividade meio, não englobando a categoria de professores que, inclusive, foi realizado concurso público para a composição do quadro de professores municipais recentemente.
Quanto ao pleito de reforma das escolas, o Município ressalta que tal demanda nem mesmo consta nos pleitos do sindicato, e nas solicitações de reunião realizadas nos últimos meses, informando que as escolas municipais atendem as condições de lazer e segurança da população educacional do Município, e que a manutenção da estrutura física dos prédios públicos é devidamente realizada.
Os moldes de como serão contados ou descontados os dias em que as escolas estiveram paralisadas ainda serão discutidos entre SINTEPP e Governo Municipal, sabendo-se apenas que será necessário readequar o calendário letivo para que não haja prejuízo na carga horário que é de 200 dias letivos devendo totalizar 1.000 horas. Porém, a tendência natural, é que sejam ministradas nos sábados que para serem repostos serão necessários que haja aulas durante, pelo menos, 2 meses neste dia.
Com o fim do impasse entre educadores e Prefeitura Municipal de Parauapebas, as aulas na rede pública de ensino retornam normalmente na próxima segunda-feira (21).
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
