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Servidores da educação fazem manifestação na Prefeitura de Parauapebas

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A ação foi anunciada em nota emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará subsede Parauapebas (SINTEPP), fazendo chamamento aos servidores da educação para o ato que está ocorrendo desde a manhã de hoje (18) no prédio da Prefeitura Municipal de Parauapebas, localizado no Morro dos Ventos.

O principal ponto das reivindicações, segundo a coordenação do Sindicato da categoria, é que os R$ 85,8 milhões, liberados desde o dia 8 de agosto deste ano (2017) sejam aplicados na educação.


Raimundo Moura, Coordenador da entidade sindical, falou com a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar e detalhou que desde o início do ano o SINTEPP vem exaustivamente negociando com o Governo Municipal para que sejam garantidos aos trabalhadores da educação melhores condições de trabalho e valorização profissional. “Ao contrário do que falam os inimigos da categoria que preferem enfraquecer a luta ao invés de fortalecer. Não estamos medindo esforços para que 60% do precatório seja dividido entre o grupo do magistério e 40% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino”, justifica Raimundo Moura, coordenador do SINTEPP, acrescentando que, além disso, o sindicato também reivindicou em várias rodadas de negociações com o governo, o pagamento das rescisões dos trabalhadores demitidos no ano passado, porém, segundo ele, o governo vem protelando a nove meses essa dívida da Prefeitura Municipal de Parauapebas, desconsiderando os direitos trabalhistas dos servidores temporários, alertando que o pagamento do retroativo das progressões horizontais ainda não foi efetivado.

As reclamações trazidas pelo sindicato da categoria vão além; uma delas é que as escolas estão funcionando em estado de calamidade pública. Os manifestantes cobram ainda que o governo envie os projetos de eleição para direção das escolas e da revisão do PCCR para a Câmara Municipal de Parauapebas. “Paciência tem limite! A nossa já esgotou. Precisamos reagir e cobrar do prefeito Darci o cumprimento do acordo feito com a categoria”, diz o chamamento para o ‘levante popular’.

Outra exigência da categoria é o imediato pagamento dos 60% do precatório a todos os professores e o investimento dos 40% restantes na manutenção e desenvolvimento de ensino; o que segundo os coordenadores do SINTEPP, tirará a Secretaria Municipal de Educação do estado de falência em que se encontra, permitindo atender dignamente os estudantes e professores.

A expectativa da coordenação sindical é de ser recebida pelo governo para ter posicionamento quanto à solução de todas as reivindicações. “Ficaremos aqui e caso não venha a solução para o problema, faremos uma assembleia e deliberaremos quanto a deflagração de uma greve, pois em estado de greve já estamos”, planeja Moura.

Reunião

No final da manhã, uma equipe do governo municipal recebeu a Coordenação do SINTEPP e reabriu a mesa de negociação. Porém, segundo a coordenação do sindicato, o prefeito Darci Lermen não se fez presente na discussão por estar com outro compromisso agendado. “Ainda não chegamos a nenhuma definição. Retomaremos as discussões quando esperamos contar com a presença do chefe do executivo e se não tivermos nada de concreto hoje, dormiremos aqui e se amanhã não sairmos daqui com tudo isto resolvido, deflagraremos a greve”, afirmou Rosemiro Laredo, membro da coordenação do SINTEPP.

 

Outro lado

A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar entrou em contato com o prefeito Darci Lermen, que na oportunidade fez alguns comentários sobre a pauta de reivindicação dos educadores.

Segundo Darci, “o Governo Municipal nunca deixou de dialogar. Sobre o precatório, principal reivindicação da categoria, não é uma obrigação legal do Governo e sim um acordo, e por isso, estamos trabalhando para construir a segurança jurídica para o pagamento. Quanto à questão das eleições diretas e PCCR, estamos no prazo e obedecendo aos trâmites legais”, enfatizou o prefeito.

Polêmica

Ainda sobre os repasses, há uma grande polêmica entre grande parte da categoria dos educadores e representantes do SINTEPP, porque além dos honorários dos advogados titulares da ação desde 2006, o Sindicato cobra da categoria que seja pago uma taxa de 20% do valor.

Semed se manifesta

“Em relação as exigências do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Parauapebas (Sintepp), a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece que:

A gestão municipal não se opôs a nenhuma das solicitações feitas pelo Sintepp, no entanto, aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas do Município (TCM) para aprovar o rateio do Precatório entre os servidores da Educação. Vale ressaltar que a Prefeitura já se comprometeu em repassar ainda este ano o montante de R$ 10 milhões a esses profissionais, valor limite que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às eleições diretas para o cargo de diretor das escolas da rede municipal, a Semed informa que o Projeto de Lei já foi concluído e deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) nesta terça-feira, 19.

Já está sendo realizado um estudo para efetivar o pagamento das rescisões dos funcionários distratados em 2016, o que deve acontecer em breve. Uma revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) também está em andamento e uma proposta deverá ser apresentada nas próximas rodadas de negociação com a categoria.

A Prefeitura reforça que se mantém aberta ao diálogo com seus servidores e com o Sindicato”.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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