A partir desta terça-feira (14), as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Parauapebas, que até semana passada eram realizadas às 16 horas, passarão a ocorrer às 9 horas da manhã, todas as terças-feiras.
O novo horário das sessões integra as alterações feitas por meio da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 003/2016, que mudou o parágrafo 1º do artigo 30 da LOM.
Confira o que será debatido pelos vereadores na manhã desta terça-feira (14)
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Projeto de Lei nº 031/2016, de autoria do vereador Charles Borges (Pros) – Ementa que altera o Artigo 37 da Lei Municipal nº 4.551, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de transporte urbano do município de Parauapebas nas modalidades transporte público coletivo, transporte privado coletivo, transporte de pequenas cargas, condução escolar, táxi, mototáxi e motofrete.
Projeto de Lei nº 029/2016, de autoria do Poder Executivo – Ementa que institui o auxílio-uniforme destinado aos servidores da Guarda Municipal e dos agentes de trânsito e transporte, e dá outras providências.
PEQUENO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 78/2016, de autoria do vereador Lidemir Alves (PR), que requer ao Poder Executivo Municipal patrolamento, encascalhamento, pavimentação asfáltica e iluminação pública na Rua Tocantins, Bairro Casas Populares I.
ÚNICA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 023/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 024/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui a Semana do Bebê em Parauapebas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038/2015, de autoria do vereador Bruno Soares, que institui a data de 22 de setembro como o Dia Municipal sem Carro no calendário oficial de eventos do município.
PROJETO DE LEI Nº 052/2015, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do município de Parauapebas, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 053/2015, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), que determina a fixação de placa normativa nos postos revendedores de combustíveis do município de Parauapebas, na forma que menciona.
